Nos últimos cinco anos o governo federal deixou de repassar R$ 3,5 bilhões por ano para estados e municípios, e que serviriam para pagamento das despesas e ampliação de serviços do SUS-Sistema Único de Saúde.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta que recursos prometidos desde 2012 para expansão de 2.698 serviços em todo o país deixaram de ser repassados.
As prefeituras deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano, equivalente a 61% do total, e os estados R$ 1,23 bilhão/ano.
Parte dos gestores arcou com 100% dos serviços, sobrecarregando as contas locais, outros suspenderam o atendimento ou deixaram obras sem funcionar.
“Temos equipamentos caros, instalados, mas que não estão disponíveis à população”, revela o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Contas rejeitadas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2009, além de aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.
O que estava errado
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE nas contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde estão a formalização de contratos de gerenciamento sem respaldo jurídico, fragilidades na execução financeira da contratação com a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda, irregularidades na contratação direta de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).
Risco à saúde
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 723, que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto precisa ser aprovado até a segunda-feira (29/8) pelo Senado, para não perder a validade.
A prorrogação do programa é criticada por entidades médicas, como por exemplo a AMP-Associação Paulista de Medicina.
Além da preocupação de que os profissionais intercambistas continuem atuando no Brasil sem revalidar seus diplomas, há receio que passe a ser facilitada, ainda, a atuação de brasileiros formados em faculdades de países como Bolívia e Paraguai, também sem revalidação do diploma.
Cheque em branco
As medidas de combate à corrupção contidas no Projeto de Lei 4850/16, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso Nacional e que receberam o apoio de cerca de 2 milhões de pessoas, são “um engenho muito bem feito para rasgar o processo penal”, na opinião do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Gamil Föppel.
“Essas 2 milhões de pessoas assinaram um cheque em branco. O projeto prevê a flexibilização de garantias fundamentais”, preocupa-se o professor de Direito.
Entre os pontos do projeto criticados por Gamil Föppel encontram-se as limitações para a concessão de habeas corpus e a permissão para o uso de provas ilícitas em determinadas circunstâncias.
Segundo o advogado, isso facilita a prática de flagrantes preparados pela polícia.
Sem educação
O candidato à Prefeitura de Salvador do PSOL, Fábio Nogueira, considera a educação do município “abandonada por Neto".
Bateu, levou
O prefeito ACM Neto garante possuir 10 verdades para cada mentira que divulgarem sobre sua administração.
Elas
O perfil das 28 vereadoras de Salvador nos últimos 80 anos será apresentado nessa quinta-feira (25/8).
A primeira vereadora foi a professora Laurentina Pugas, eleita aos 28 anos, pelo PSD em 1936, mas seu mandato durou menos de 2 anos.
Isso porque a Câmara foi fechada em 1937, pelo Estado Novo, reabrindo apenas em 1948.
Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria-CFEMEA, Salvador figura entre as capitais que elegeram mais vereadoras em 2012 (foram 6).
Uma a uma
Em 20 meses de gestão o governador Rui Costa atingiu no povoado de Estiva, em Vitória da Conquista, a marca de 200 escolas visitadas na Bahia, uma média de 10 por mês.