O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, culpou ontem os donos de grandes terrenos desocupados em Salvador pela forte pressão que a administração da capital está passando devido ao reajuste do IPTU.

De acordo com o titular da Sefaz, nenhum imóvel da cidade terá o tributo, “em termos reais (já descontada a inflação), maior do que 14,7% do que pagou no exercício anterior. Isso beneficia 722 mil famílias que residem nesses imóveis, que representam o universo de 92% dos contribuintes”.

O problema, segundo o secretário, “é a ação da especulação imobiliária em Salvador”. Questionado sobre os erros na cobrança do tributo, o secretário disse que quem se sentir lesado deve acessar o site da Sefaz para fazer o pedido de impugnação através de processo administrativo, que será analisado em 1ª e 2ª instâncias.

Tribuna da Bahia - Para aumentar a arrecadação do município, foi feita uma mudança grande na cobrança do IPTU, e o senhor está sendo muito criticado, sobretudo, pela classe média. O senhor tem consciência da renda do soteropolitano? Levou isso em conta antes de pensar nas mudanças no IPTU?
Mauro Ricardo - A planta genérica de valores, assim como o valor venal dos imóveis, estava desatualizada. Ter um valor venal desatualizado como base de cálculo do IPTU, primeiro que é uma ilegalidade. O código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal, e o valor venal é o valor de venda à vista em condições normais de mercado. A legislação municipal obriga o prefeito a apresentar a cada primeiro ano de mandato a atualização do valor venal dos imóveis, e foi isso que nós fizemos. Dentro da metodologia aprovada pela sessão brasileira de normas técnicas, nós fizemos a atualização do valor venal dos imóveis. Para que esse valor não interferisse significativamente no IPTU a ser pago em 2014, nós estabelecemos travas de tal forma que pudessem beneficiar, em especial, as pessoas que têm imóvel de baixo valor. Estabelecemos ainda isenções fiscais significativas. Hoje, imóveis que têm o valor venal de até R$ 80 mil são isentos de IPTU, assim como são isentos de taxa de lixo, bem diferente do que existia na legislação anterior, quando imóveis equivalentes a, aproximadamente, R$30 mil tinham a isenção. Ou seja, nós ampliamos as isenções beneficiando 232 mil famílias que residem nesses imóveis, que são aproximadamente um milhão de pessoas. A classe média, que tem imóveis residenciais, e também a classe alta, nós estabelecemos uma trava que é equivalente, no máximo, a 14,7%. Nenhum imóvel terá o IPTU maior em termos reais, já descontada a inflação, maior do que 14,7% do que pagou no exercício anterior. Isso beneficia 722 mil famílias que residem nesses imóveis, que representam o universo de 92% dos contribuintes.

Tribuna - Existiu algum estudo com relação à renda do soteropolitano? Isso foi levado em consideração na hora de pensar o valor que seria cobrado desses impostos?
Mauro Ricardo - A capacidade contributiva do contribuinte, no caso do pagamento do IPTU e do IPVA, que são impostos que incidem sobre o patrimônio das pessoas, é o próprio bem, ou seja, o automóvel ou o imóvel. Se existem pessoas que têm imóveis de valores altos, logicamente pressupõe-se que têm renda para adquirir esses imóveis e, consequentemente, teriam renda para o imposto relativo a esses imóveis, e da mesma forma com o carro. A capacidade contributiva é medida pelo bem e não pela renda das pessoas, e não estamos falando de imposto que incide sobre renda, como é o caso do imposto de renda, que é preciso ter renda para pagar o imposto, aqui nesse caso a capacidade contributiva é medida pelo patrimônio que a pessoa tem. Logicamente, o imposto que vai crescer em relação a 2013 apenas 14,7% corrigindo uma defasagem que existia há 20 anos, se pensarmos no salário dessas pessoas, elas tiveram crescimentos salariais bem reais, maiores que os 14,7% que estamos imputando neste exercício aos contribuintes do IPTU.

Tribuna - Há casos de imóveis em que o proprietário pagava R$750 e esse ano passou para R$1,3 mil. Como explicar um aumento dessa proporção, já que o assalariado teve pouco mais de 5% de reajuste?
Mauro Ricardo - Os imóveis residenciais só tiveram aumento de 14,7% este ano. Pode ser que o valor venal desses imóveis tenha tido um crescimento bem maior do que os 14,7%. Porém, com o limite que estabelecemos de crescimento, só pode crescer 14,7% real ou 21,5% nominal. Não há possibilidade de crescimento maior do que esse, que está previsto em lei e o programa de computador foi estruturado e construído dessa forma.

Tribuna - A base de cálculo para a avaliação do imóvel é também criticada por boa parte da população. Há imóveis que a prefeitura avaliou e isso elevou o imposto a quase o dobro do preço do mercado. A prefeitura aceita desapropriar e pagar o preço por ela arbitrado quando os contribuintes do município discordarem do valor estabelecido desse imóvel?
Mauro Ricardo - Se a pessoa discorda em relação ao valor venal apurado pela prefeitura, tem a maneira adequada de fazer isso. A pessoa pode fazer pela internet uma impugnação do valor lançado, alegando que o imóvel vale menos, e a gente faz uma avaliação para verificar e fazer os devidos ajustes, caso o proprietário do imóvel tenha razão. Eu posso garantir que 99,9% dos imóveis avaliados pela prefeitura estão nos valores corretos. Eventualmente, pode ter um caso ou outro que será resolvido pela prefeitura por intermédio de impugnação, lembrando que fizemos uma avaliação em massa e não individual, podendo cometer equívocos pontualmente, mas não de maneira geral. Além disso, após a aplicação desse critério, nós aplicamos um redutor de 20% de tal maneira que minimizasse a probabilidade de erro na avaliação dos valores venais.

Tribuna - De onde está partindo, na visão do senhor, essa enxurrada de críticas e questionamentos ao aumento do IPTU?
Mauro Ricardo - Dos proprietários de grandes terrenos, áreas acima de dois mil metros quadrados, que não estabelecemos limites de crescimento. Esses terrenos estavam subavaliados. Alguns desses terrenos que valiam R$200 o metro quadrado estavam avaliados desde 1994 por R$7 o metro quadrado. Quando você faz a atualização desses valores em cima do valor de mercado com redutor de 20%, logicamente cresce o valor venal porque entra no valor próximo ao de mercado. A partir daí se aplica as alíquotas relativas ao IPTU. Então, esses grandes proprietários de terrenos estão insatisfeitos. Nós concedemos de redução do IPTU para esses proprietários de terrenos 50%. Se eles solicitarem um alvará à SUCOM para construção, nós damos uma redução de 50%, mas nem isso eles querem. Eles querem permanecer com esses imóveis fazendo especulação imobiliária de tal forma que aumente o preço do imóvel, consequentemente, aumentando o preço da habitação ali construída. Por isso, nós temos que evitar isso e incentivar a edificação desses imóveis, caso contrário, que vendam para quem quer edificar. Por isso que não estabelecemos travas nesses terrenos que, inclusive, são responsáveis por 50% da arrecadação prevista no IPTU. É política, você vê o PT entrando, o PCdoB também. O objetivo é político. O prefeito está bem avaliado pelas ações que estão sendo feitas na cidade e eles querem pegar a questão do IPTU e dizer que o pobre foi penalizado. É mentira porque 92% dos contribuintes ou passaram a ser isentos ou têm o crescimento real de 14,7%. Essas pessoas estão servindo de pena de aluguel para os grandes proprietários de terras aqui em Salvador. São essas pessoas que estão mobilizando a classe política e determinadas outras entidades que prefiro não citar o nome.

Tribuna - Entidades, como a OAB e alguns partidos políticos, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do IPTU na Justiça. Existe algum plano B, caso o Judiciário acate essa Adin, para que a cidade não seja penalizada?
Mauro Ricardo - Não tem plano B, porque estamos falando de uma arrecadação de mais de R$800 milhões, que significa R$250 milhões a menos na educação, R$140 milhões a menos na saúde, menos dinheiro para pavimentação das ruas, para as obras da orla, para tudo que a prefeitura está fazendo. Perder esses recursos, que são muito importantes, significa deixar de fazer coisas que estão sendo feitas hoje, e não fazer novas coisas que estavam planejadas para serem feitas já em 2014. O prejudicado é a população de baixa renda porque a maioria das ações da prefeitura beneficia essa população, que usa os postos de saúde, a rede de assistência médica, a rede de ensino da prefeitura. O grande proprietário de terras ou mesmo esses advogados que estão entrando na Justiça contra a prefeitura não usam a escola pública, o transporte público, a rede de ensino pública, portanto, não serão eles os prejudicados. A prefeitura tem a obrigação de olhar por todos e com olhar mais atento para a população carente, que é isso que estamos fazendo. O IPTU não atinge essas pessoas, mas sim, os grandes proprietários de terras. Estamos falando de quatro mil proprietários de terras que estão mobilizando forças políticas e determinadas entidades de classes para ingressar contra a população. E fazem isso por intermédio dessas ações junto ao Tribunal de Justiça, achando que o Tribunal de Justiça daqui é igual ao de São Paulo e que os argumentos são iguais.

Tribuna - Então, secretário, o que diferencia o impasse do IPTU de Salvador com o de São Paulo, que está judicializado?
Mauro Ricardo - A situação de São Paulo é completamente diferente. O rito processual, da Câmara Municipal, foi bem diferente do ocorrido aqui em Salvador. No caso de São Paulo, a votação transcorreu sem o projeto constar na pauta de votação. Os vereadores chegaram para discutir uma matéria e de repente apareceu o projeto do IPTU, quando o reajuste foi votado, sem os vereadores terem conhecimento suficiente sobre o assunto. Por isso que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou, preliminarmente, que o assunto mereceria uma análise mais detalhada do mérito, suspendendo a eficácia da legislação, o que é bem diferente do rito ocorrido aqui na Câmara Municipal de Salvador, que atendeu ao que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Tribuna - Preocupa essa partidarização do IPTU, já que o assunto foi levado para a Justiça, sobretudo por partidos políticos e a OAB?
Mauro Ricardo - Preocupa porque é uma decisão judicial contrária às leis aprovadas. Primeiro porque criou um precedente perigoso até para as votações futuras e passadas também. Vários projetos foram aprovados no mesmo rito que foram aprovadas essas matérias relativas ao IPTU, ao aumento de funcionalismo, de transferência da CTS para o governo do Estado, a isenção da taxa do lixo, a isenção do IPTU, tudo foi no mesmo rito, que é o rito que foi estabelecido no regimento interno da Câmara. Então, isso fragiliza o passado, o presente e o futuro no que se refere à legislação municipal. E preocupa porque são R$890 milhões que a população perde em termos de ação da prefeitura. Não perde o Mauro (Ricardo) nem o (ACM) Neto, perde a população porque o dinheiro retorna em ações da prefeitura. São menos ações que terão que ser feitas e outras que terão que ser descontinuadas porque, em algumas delas, não há como pagar pessoal.

Tribuna - Feitos e refeitos os cálculos, quanto Salvador arrecadou em 2013 com o IPTU e quanto arrecadará este ano?
Mauro Ricardo - No ano passado arrecadou R$285 milhões e veja as distorções que existiam em relação ao IPTU: em 2013, aqui se arrecadou em IPVA, por exemplo, R$340 milhões. Tem muito mais imóvel do que carro aqui em Salvador e os imóveis valem muito mais do que os carros. As pessoas estavam pagando muito mais de IPVA do que de IPTU, que estava com arrecadação semelhante ao imposto de transmissão de imóveis, que é outra distorção. Isso é imaginar que todos os imóveis seriam transmitidos em um determinado ano, o que é impossível. Isso mostra que a arrecadação do IPTU estava muito abaixo do que aquela que deveria ocorrer, por dois motivos: a subavaliação dos valores venais e as alíquotas progressivas estabelecidas no passado de maneira inconstitucional porque era em relação às características do imóvel e não em relação ao valor venal desses imóveis, que nós corrigimos agora.

Tribuna - Se a Fazenda desse um aumento linear de 10%, que corresponde a 50% acima da inflação, e 20% sobre os terrenos, não estaria sendo um bom reforço de caixa?
Mauro Ricardo - Primeiro, é uma obrigação fazer a correção e não fazer seria prevaricar. Está previsto no Código Tributário Nacional e na Legislação Municipal e o prefeito é obrigado a fazer a atualização. Para não interferir significativamente no valor do IPTU, foram feitas travas. Nos imóveis residenciais, 14,7%, que tem o impacto muito pouco. Durante esses 20 anos sem correção, certamente as famílias tiveram crescimento real do salário superior a 14,7%. Então nós não estamos interferindo significativamente na renda, as pessoas adquiriram renda para efetuarem o pagamento do imposto nesse percentual. E o imposto relativo àqueles imóveis de até R$80 mil foram nulos, ou seja, esses imóveis estão isentos do pagamento do imposto e da taxa do lixo. Esse impacto é plenamente absorvível pela renda acumulada pela população ao longo desses 20 anos.

Tribuna - Na avaliação do senhor, qual é a saída para todo esse impasse sobre o IPTU?
Mauro Ricardo - É a convalidação pela justiça das leis municipais. Isso vai dar segurança jurídica a todos e permitir que nós possamos continuar fazendo o que estamos executando na cidade de Salvador.

Tribuna - E quem se sentir prejudicado, o que deve fazer, qual deve ser o procedimento?
Mauro Ricardo - Existem casos pontuais, mas eu discordo que existam várias distorções. Esses casos pontuais poderão ser resolvidos por intermédio de impugnações administrativas que serão julgadas em primeira e segunda instância. Se for o caso, pelo contribuinte por intermédio do conselho municipal de tributos, que tem representante da municipalidade. Apesar do julgamento administrativo se sentir prejudicado, pode recorrer à Justiça.

Tribuna - Confere a informação que quase 10% dos novecentos e poucos mil imóveis cadastrados tiveram problemas, seja no valor venal, seja na cobrança do imposto?
Mauro Ricardo - Não, é totalmente infundado. Nós tivemos 10 mil impugnações que foram feitas e que estão sendo analisadas. A impugnação é muito justa porque a pessoa acha que o valor venal ou metro quadrado não estão de acordo, daí paga o que deve e a diferença é discutida administrativamente. Desses 790 mil imóveis, aproximadamente lançados, tivemos 10 mil impugnações, o que representa pouco mais de 1%.

Tribuna - O que o senhor acha que pode ser feito para que o consenso aconteça a partir de agora e a cidade seja menos prejudicada?
Mauro Ricardo - A cidade não está sendo prejudicada, está sendo beneficiada.

Tribuna - Pode ser, caso a Justiça acate a Adin...
Mauro Ricardo - Se a Justiça acatar a Adin, a cidade, logicamente, será prejudicada. Não sou eu, Neto ou você, é a população quem mais necessita desses recursos. O prefeito Neto já se comprometeu perante o fórum empresarial na Câmara que essas travas não serão aplicadas, ou seja, não haverá crescimento em 2015, 2016 e 2017 além daquele previsto com a correção da inflação, ou seja, não haverá novos crescimentos do valor pago em 2014, além do crescimento da inflação prevista na legislação. Neste período de governo, os imóveis residenciais terão crescimento de 14,7% real.

Tribuna - O senhor falou que a pressão maior sobre o reajuste do IPTU partiu dos quase quatro mil donos de terrenos desocupados, que estariam pressionando o município. O que fazer diante disso?
Mauro Ricardo - Temos que utilizar os meios de comunicação para explicar a verdade dos fatos para a população de Salvador. Cerca de 92% da população da cidade ou não pagará o tributo ou pagará com o reajuste máximo de 14,7% em 2014. E quem está reclamando: os quase quatro mil donos de terrenos, que estão incomodados e querem manter seus terrenos como estão hoje, fazendo especulação imobiliária. E nós não vamos permitir a especulação imobiliária em Salvador. E vamos enfrentá-los, seja lá aonde for. Seja em processos administrativos, na Justiça, vamos enfrentá-los, como estamos enfrentando.

Colaboraram: João Arthur Alves e Paulo Roberto Sampaio