A segurança pública vai ser um dos principais assuntos a serem debatidos na próxima campanha eleitoral. Com perfil técnico, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, evita entrar no embate político, mas é enfático ao afirmar que o governo do Estado tem muito o que apresentar sobre o setor.

Além de fazer a defesa do legado do governo Wagner e apontar quais devam ser as prioridades dos próximos gestores, Mauricio Barbosa diz esperar que o debate eleitoral “não seja superficial, mas que resolva os grandes gargalos que impedem que a segurança pública nacional seja eficiente”.

Tribuna da Bahia - Secretário, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou a Bahia com o maior número absoluto de homicídios. O que está sendo feito para combater isso?
Maurício Barbosa - Primeiro vale entrar no mérito do estudo. Nós não ficamos lutando contra estudo e nem argumentando e deixando de fazer o que compete à Secretaria de Segurança Pública. Nós encaminhamos um ofício à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão que fornece esses dados ao Fórum para que ele produza esse trabalho, sobre algumas inconsistências no estudo. Quem leu o estudo inteiro, viu que boa parte dos estados não fornece os dados em totalidade e quando fornece, o faz fora de padronização nacional. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais até Santa Catarina caracterizam o corpo no chão como homicídio e, em alguns casos, como morte a investigar. Aqui, diferentemente, nós reputamos como homicídio. A priori, o corpo encontrado no chão com marcas de violência nós colocamos como homicídio. No futuro, se tiver uma investigação que coloque como lesão corporal seguida de morte ou legítima defesa, nós desclassificamos essa conceituação. Se você pegar os números absolutos da quantidade de mortes desses estados, somados dá mais do que a Bahia. Mas como o nosso critério de classificação segue esse padrão, nós ficamos prejudicados no estudo. Sabemos que temos um número elevado e estamos lutando contra isso. O Pacto pela Vida, que foi lançado em meados de 2011, tem como propósito ações efetivas para a redução de homicídios.

Tribuna - E os resultados, secretário?
Barbosa - Lançamos e criamos as Bases Comunitárias que já são 13, com redução, nas áreas de risco, de 50% dos homicídios. Nós criamos o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que não existia na Bahia. A investigação de homicídios ficava pulverizada nas unidades circunscricionais. Nós fomos aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e pegamos as melhores práticas do Brasil. Esse departamento vem dando muito resultado, chegando a quase mil mandados de prisão expedidos para autores de homicídios, fato que não se via no nosso Estado. Nós tínhamos prisão de traficantes, assaltantes, mas não tínhamos prisão de homicidas. Foram ações que nós refutamos como essenciais para que tivéssemos a redução dos índices. O estado da Bahia teve redução de 6% desses números de 2011 para 2012 e Salvador também. 2012 foi um ano ingrato por causa da greve, quando tivemos um aumento desses índices em torno de 15%, mas de 2012 para 2013 voltamos a fechar com redução. Salvador teve 10,2% de redução e a região metropolitana registrou 14% de redução dos índices de homicídios. O Estado, como um todo, marcou 7,9% de diminuição. Isso traduzido em número são quase 500 vidas preservadas de um ano para o outro.

Tribuna - A Tribuna veiculou uma manchete com a questão da superlotação do sistema penitenciário da Bahia. Como resolver esse problema, secretário?
Barbosa - A única forma é criando vagas no sistema prisional. Temos que reconhecer o esforço do governador Jaques Wagner vem fazendo na criação de novas vagas. Foram 1800 vagas criadas na construção de cadeias públicas com a reforma das unidades. Nos quatro primeiros anos de governo foi inaugurada a cadeia de Eunápolis, que foram mais 400 vagas. E foi assinada na semana passada a destinação de R$150 milhões para a construção de mais sete unidades, somando a criação de 3600 vagas, pelo que me consta. Não é a minha área, mas eu acompanho isso com bastante atenção porque é a oportunidade que nós temos de esvaziar completamente as nossas delegacias.

Tribuna - A Bahia é um estado muito grande. As cidades do interior, na visão do senhor, estão vulneráveis pela dificuldade da Polícia fazer o policiamento necessário?
Barbosa - Eu reconheço que nós temos um déficit de policiamento, mas também temos feito um esforço para fazer frente a essa situação. Foram 12 mil policiais contratados ao longo desses sete anos de governo. Nós estamos com o curso aberto para duas mil vagas na Polícia Militar e 800 policiais civis. É um esforço muito grande, por parte do governo, em investir na contratação de novos policiais. A gente sabe que é preciso investir também em tecnologia, que é isso que estamos fazendo, investir em inteligência, que estamos fazendo também, para não necessitar tanto de um crescimento vegetativo da folha de pessoal. Tendo a inteligência funcionando e a tecnologia auxiliando, a tendência é fazer com que policiais consigam trabalhar de forma muito mais eficaz. Eu reconheço que a situação no interior do Estado nos deixa com a necessidade de efetuar novas contratações.

Tribuna - Os assaltos a bancos se tornaram constantes e têm aterrorizado o interior. Como combater esse crime, secretário?
Barbosa - Na verdade, roubar banco na Bahia sempre foi constante. Desde que eu vim para cá, há nove, dez anos, e fui chefe da delegacia que cuidava de roubos a banco em 2004, nós passávamos quase 30 dias caçando e prendendo traficante de banco pelo interior da Bahia. Isso sempre foi um problema muito grande. A Bahia é um estado muito grande, que tem deficiências na infraestrutura de segurança, que não são de hoje. Tanto é que nós estamos tentando minorar esses impactos, mas essa situação contribui porque se a cidade tem um efetivo policial militar que não tem condições de fazer frente a essas quadrilhas, com certeza isso se torna mais atrativo para os criminosos. Mas nós temos condições de rechaçar essas ações criminosas, até porque não é indicado nós termos o enfrentamento dessas quadrilhas dentro das cidades do interior. Nós temos que agir com prevenção, com inteligência.

Tribuna - O setor de inteligência da Polícia baiana atende à demanda? Como o senhor avalia, já que é um homem originário da inteligência?
Barbosa - Nós temos um órgão de inteligência que é conceituado como um dos melhores do Brasil. Esse órgão foi projetado no governo anterior, o governo de Paulo Souto. Foram feitos investimentos naquela época e esses investimentos foram acompanhados. Uma coisa que eu reputo como de excelência na secretaria são os nossos órgãos de inteligência e através desses órgãos nós temos alcançado grandes conquistas para a segurança pública. São coisas que não são vistas, são prisões que dentro do contexto geral são pulverizadas, mas para nós representam grandes avanços. Só no ano passado nós tivemos as prisões de quase 200 assaltantes de bancos, foram quase 150 armas de grosso calibre, entre fuzil e metralhadora antiaérea retiradas de circulação, foram quase 300 bananas de dinamite recolhidas pela atuação policial, foram quase 20 toneladas de drogas apreendidas. Todos os grandes traficantes do estado da Bahia estão presos. Os mais perigosos estão em presídios federais. Tudo isso é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido. Há quase sete prendemos todos os líderes das grandes facções criminosas do Estado. Agora, a grande dificuldade é fazer com que esse povo não fale mais dentro do nosso sistema prisional, o que é um desafio do Brasil inteiro. Nós desenvolvemos a criação do Baralho do Crime, que é uma iniciativa que visa fomentar a participação da população no disque denúncia. Para você ter ideia, de “52 cartas do baralho”, 52 foram, de fato, presos ou mortos em ação policial. Nós estamos na quarta ou quinta publicação do Baralho do Crime. Saímos do investimento de R$1,6 milhão em inteligência para R$4,6 milhões por ano em investimento na inteligência. Eu considero o desempenho muito satisfatório, digno de reconhecimento.

Tribuna - Além da questão da inteligência, qual o investimento que o senhor considera necessário para melhorar efetivamente a segurança pública na Bahia?
Barbosa - É o que venho falando e digo isso em todas as oportunidades que eu posso. Nós precisávamos de uma infraestrutura de segurança. Nós viemos de vários anos investindo nessa infraestrutura. Há 10 anos eu tinha os delegados chamados Calça Curta no interior, que não eram concursados. Era uma dinâmica comum no interior do Brasil que fazia frente à carência desses profissionais. Era uma realidade que nós tínhamos há bem pouco tempo. Há a necessidade que os próximos governos façam investimentos maciços em segurança pública. Que os investimentos que foram feitos no governo de Paulo Souto, no governo Wagner não parem. É questão vital para a sobrevivência do Estado. Eu costumo falar isso nos fóruns, onde se discute muito a questão da economia. Segurança é vital, não existe crescimento econômico, não existem grandes projetos econômicos que não sejam acompanhados de segurança pública. O governador está muito atento a isso. Ele tem, hoje, a liderança do Pacto pela Vida, que é o nosso programa de segurança de pública, e por ter essa visão ele conseguiu trazer de um financiamento de R$1bilhão pelo Banco do Brasil sendo R$500 milhões só para área de segurança. Respondendo diretamente a sua pergunta, com esses R$500 milhões nós vamos construir um centro integrado de gestão de emergência, que na verdade é um grande centro de operações. É um equipamento fundamental para gerir a operacionalidade da segurança pública. Grandes estados do Brasil já estão construindo esses centros no mesmo modelo dos Estados Unidos e dos países da Europa, que construíram há mais de 20 anos. É um projeto de R$250 milhões que visa colocar comunicação nova em todo o estado da Bahia. Nós vamos falar em rádio portátil de Teixeira de Freitas com Juazeiro, as nossas viaturas vão poder se comunicar de Barreiras com a capital. Nós não tínhamos uma rede de comunicação eficiente. Nós vamos equipar a segurança pública com sistema de comunicação. Como é que nós vamos efetuar a prisão de uma quadrilha de roubo a banco se nós estamos desarticulados até na comunicação? Já foram inaugurados oito centros de comunicação e são mais 14. Vão ser investidas 400 câmeras de vigilância para a cidade de Salvador e Região Metropolitana. A nossa ideia é expandir esse projeto de monitoramento para as cidades do interior, fazendo que os centros de comunicação do interior e o centro de gestão e emergência da capital consigam puxar essas imagens. Nós estamos reformulando todo o nosso sistema de tecnologia de informação para fazer com que a informação chegue ao nosso policial ou operador de segurança pública que está na linha de frente de forma mais ágil, que leia os antecedentes criminais com análise de impressão digital e para coleta da impressão digital. Em suma, é uma revolução tecnológica que nós estamos fazendo.

Tribuna - Quando vai ser possível perceber o impacto desse projeto?
Barbosa - Eu gostaria de estar à frente da segurança nos próximos anos para ver o impacto disso tudo. Nós estamos semeando grandes investimentos que, com certeza, gerarão benefícios para os próximos titulares, para os próximos profissionais que vão atuar na nossa segurança pública. Eu sei que cada coisa tem o seu momento e tenho a convicção e a consciência tranquila de que estamos nos esforçando muito para buscar em outros estados, em outros países o que está sendo aplicado em prol da segurança. Só para registrar um dado, nós fomos classificados como primeiro colocado, entre todos os estados, durante a Copa das Confederações no item segurança. Tanto segurança pública quanto segurança interna dos estádios nós fomos classificados em primeiro lugar e reconhecidos por todos os profissionais que vieram para cá e acompanharam a operação.

Tribuna - Na questão da Copa, há algum temor com relação à realização do evento aqui no país, aqui em Salvador?
Barbosa - Não, pelo contrário. Nós estamos muito preparados para a gestão e execução de uma operação em grandes eventos. Nós fizemos a Copa das Confederações, fizemos o sorteio da Copa, que foi um evento de grande magnitude. Tivemos quase 120 países olhando para a Bahia e conseguimos executar em cooperação com as forças federais e com as forças armadas. E foram operações brilhantes. Nós estamos criando todo o planejamento que nos foi dado para a realização do evento. A nossa preocupação, é lógico, são os atentados terroristas, que afetam muito mais a Polícia Federal e as Forças Armadas, dentro da divisão do bolo da segurança. A nossa atenção especial fica por conta dos crimes comuns que são praticados na cidade, para que não aconteçam contra a população e os turistas, durante o período dos jogos.

Tribuna - Como o senhor vê a questão dos black blocs?
Barbosa - Não só eu como os profissionais de segurança pública vemos com uma preocupação muito grande. Nós estamos acompanhando essas manifestações desde o ano passado, sabemos que são bandeiras levantadas que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não somos contra, em momento algum. O direto à manifestação tem que ser exercido, mas não podemos transformar um direito democrático em bagunça. A nossa preocupação é dar segurança a quem quer se manifestar pacificamente e conseguir fazer a prisão daqueles que estão lá para fazer um atentado ao Estado Brasileiro. Então, eu acredito que a prática dos black blocs, a forma como eles se assemelham a outros movimentos internacionais tem que ser apurada com maior gravidade, com maior severidade. Porque não devemos esperar que mais pessoas morram para poder aplicar a lei. A lei existe e nós não podemos achar que é um movimento que tem a sua forma de fazer a qualquer preço o levante de uma manifestação legítima. Não é dado a ninguém o direito de fazer valer as suas vontades acima da lei. A polícia existe para aplicar a lei como qualquer outro cidadão também está ali para aplicar a lei.

Tribuna - A oposição não poupa críticas à questão da segurança pública aqui no Estado e vai ser um dos principais assuntos a serem discutidos na campanha. O que vai ser possível levar para o debate sobre os avanços?
Barbosa - Segurança pública é um assunto muito vital, hoje, para a sobrevivência da sociedade, para ser explorado de maneira superficial ou por questões que não sejam relacionadas a melhorias. Eu não quero entrar no debate político, isso faz parte do crescimento democrático. Eu acho que o Estado tem muito o que apresentar, foram grandes realizações em segurança pública nos últimos anos. Eu espero que o poder político ajude os órgãos de segurança a fazer a segurança pública de modo mais eficiente, e que desse debate que se avizinha para governador e presidente, nós tenhamos propostas que ajudem a desatar os nós que a segurança pública ainda tem para prestar serviços melhores.

Tribuna - E o que o senhor defende?
Barbosa - Nós precisamos de um fundo de financiamento para a segurança pública em nível nacional. Hoje, se discutem os royalties do petróleo, destinando verba para a educação e para a saúde e esquecem da segurança pública. Eu não discordo que a educação e a saúde são vitais para a população brasileira, mas onde está a segurança? Nós precisamos de recursos porque a segurança pública custa muito. Existem equipamentos que custam milhões de reais. O carro de bombeiro, por exemplo, e outros equipamentos de tecnologia. Hoje, não há nada que custe menos de um milhão de reais. Um avião ou helicóptero estão na casa de R$10 milhões. Então, nós precisamos ter um fundo, isso chegando pelo Poder Federal até as forças de segurança dos estados que recebem a pancada da violência de forma mais direta e nós não temos uma fonte de financiamento. É isso que eu quero que saia desse debate político: que desatem os nós, ajudem a nós, profissionais de segurança pública, a ter uma segurança pública com recursos para investir, que nos ajudem a ter leis que diminuam a questão da impunidade, que nós não precisamos prender os criminosos e esses criminosos estarem um, dois, três meses depois voltando a delinquir. Eu quero que o debate não seja superficial, mas que resolva os grandes gargalos que impedem que a segurança pública nacional seja eficiente.

Colaboraram: Fernanda Chagas e João Arthur Alves