O mais novo serviço do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é o Procon-fone que começou a operar no início desta semana e já está atraindo muitos consumidores que necessitam de atendimento do órgão. A novidade é que o atendimento telefônico será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, através do número (71) 3116-0567.
As denúncias dos consumidores poderão, também, ser encaminhadas para o email (denuncia.pro-con@sjcdh.ba.gov.br) ou através do perfil do órgão no Facebook (facebook.com/PROCONBA).
Em entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, fala sobre a nova iniciativa que oferecerá maior conforto aos cidadãos, bem como aos consumidores que possuem mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência física, que dificulte a locomoção a um dos postos de atendimento do órgão e também sobre outras ações de suma importância, a exemplo das transações bancárias em época de greve dos trabalhadores.
Tribuna da Bahia - Qual a finalidade do Procon-fone? Em que circunstâncias a população poderá utilizá-lo?
Ricardo Maurício Freire Soares - Fornecer orientações aos consumidores em relação aos documentos necessários para propor reclamações, prazos de garantias, direitos e deveres de consumidores e fornecedores, bem como sobre os endereços das unidades do Procon na Bahia.
TB - Este tipo de atendimento terá um público-alvo, ou qualquer pessoa poderá utilizar o serviço?
R.M.F.S - O atendimento é disponível para toda população baiana, das 8h às 18h.
TB - O senhor poderia falar sobre as novas ações do Procon, a exemplo dos postos móveis de atendimento ao consumidor?
R.M.F.S - O Procon Móvel tem a finalidade principal levar a proteção aos consumidores mais necessitados e vulneráveis. Inicialmente, a ação abrange os municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari e Salvador.
TB - Em virtude da greve dos bancários, como as pessoas devem proceder em relação às transações bancárias, principalmente contas em que as datas de pagamento coincidem com a paralisação e depósitos inadiáveis?
R.M.F.S - A greve dos bancários não afasta o dever do consumidor de efetuar o pagamento das suas dívidas, mas os bancos devem disponibilizar meios alternativos de pagamentos ou isentar os consumidores de cobranças de juros e multas.
TB - Como estão as ações nos estacionamentos? Existe muita reincidência?
R.M.F.S - Foi suspensa a aplicação da lei 8.055/2011, tendo em vista a decisão judicial que considerou liminarmente inconstitucional este referido diploma legal e determinou que os processos administrativos fossem sobrestados. Entretanto, com base nas normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, as fiscalizações continuam sendo realizadas e o Procon permanece recebendo denúncias pelo email:denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.
TB - Quais são os setores com maior reclamação dos consumidores?
R.M.F.S - Os problemas relacionados aos serviços de telecomunicações ainda fazem parte dos mais reclamados, juntamente com os serviços essenciais, tais como o fornecimento de água e energia elétrica. Há também reclamações contra supermercados e instituições bancária.