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Fachin atende André Mendonça e retira o sigilo de relatórios da PF

Documento integra as investigações do caso Banco Master

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Edson Fachin autorizou a divulgação de relatório da Polícia Federal com referências ao ministro André Mendonça, atendendo a pedido do próprio magistrado. O documento integra as investigações do Banco Master e faz parte do material encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que contém referências ao ministro André Mendonça.

A decisão foi tomada a pedido do próprio magistrado, que solicitou a divulgação integral das informações relacionadas a ele no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

A decisão foi registrada na Petição 17.146, depois que Mendonça manifestou expressamente sua concordância com a publicidade do documento. O relatório faz parte de um conjunto de informações encaminhadas pela Polícia Federal ao STF sobre referências a integrantes da Corte encontradas durante as investigações.

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios produzidos pelos investigadores. O material reúne menções a ministros do Supremo identificadas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República

Antes da decisão de retirar o sigilo do documento relacionado a Mendonça, Fachin havia encaminhado os relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A determinação inicial do STF era manter as informações sob sigilo para preservar as investigações e assegurar o cumprimento das normas legais. O levantamento do sigilo relativo a Mendonça ocorreu depois de sua manifestação formal.

Os relatórios foram elaborados por solicitação de Fachin, que determinou à Polícia Federal a identificação das referências a ministros encontradas no material apreendido, acompanhadas de informações sobre o contexto em que apareciam.

A finalidade declarada era produzir um levantamento descritivo das menções, sem que a simples presença de um nome nos documentos representasse, necessariamente, indício de participação em irregularidades.

Mudanças na investigação provocaram controvérsia

A divulgação dos relatórios ocorre em meio a divergências internas sobre a condução das investigações.

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de dois delegados que ocupavam funções de chefia na investigação.

Segundo o diretor-geral, os policiais produziram relatórios que desconsideravam orientações estabelecidas pelo presidente do STF. Rodrigues afirmou que a situação provocou uma quebra de confiança.

O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na estrutura responsável pela repressão à corrupção, aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro.

A medida ampliou o debate sobre a condução das investigações e os procedimentos utilizados para organizar as informações relacionadas aos ministros.

O que muda com a decisão

O levantamento do sigilo permite que o conteúdo do relatório referente a Mendonça seja conhecido publicamente, observadas as condições da decisão judicial.

A publicidade, entretanto, não equivale a uma conclusão sobre a existência de irregularidades. É necessário distinguir referências encontradas em mensagens e documentos de eventuais provas de condutas ilícitas.

O caso permanece sob acompanhamento do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.