
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) com referências a ministros da Corte encontradas nas investigações sobre o Banco Master.
Os documentos citam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros seis relatórios foram arquivados. A decisão foi tomada na quinta-feira (19), um dia depois de a PF entregar o material ao Supremo.
Os documentos foram elaborados a partir de mensagens encontradas em aparelhos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se as informações justificam novas diligências, o arquivamento dos procedimentos ou um pedido de abertura de investigação.
O encaminhamento dos relatórios não significa que os ministros tenham cometido crimes ou que sejam formalmente investigados. Como o conteúdo dos documentos permanece, em grande parte, sob sigilo, não é possível estabelecer publicamente o contexto de todas as referências nem avaliar sua eventual relevância criminal.
Fachin arquiva documentos sobre outros seis ministros
Além de encaminhar quatro relatórios à Procuradoria, Fachin determinou o arquivamento dos documentos que mencionam Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio presidente do Supremo.
As justificativas individuais para os arquivamentos não foram divulgadas oficialmente. Segundo informações publicadas pela imprensa, a decisão levou em consideração a ausência de elementos que justificassem o encaminhamento desses documentos à PGR.
Fachin também determinou que os integrantes do tribunal tivessem acesso às informações referentes às próprias citações. Os procedimentos foram submetidos a sigilo, o que limita o conhecimento público sobre os critérios utilizados na análise.
André Mendonça pede divulgação de relatório
Nesta sexta-feira (20), Fachin determinou a retirada do sigilo do procedimento que reúne informações sobre André Mendonça, atendendo a um pedido do próprio ministro.
Mendonça encaminhou um ofício à Presidência do STF durante a madrugada, abrindo mão da confidencialidade e solicitando a divulgação integral dos documentos relacionados a ele.
O presidente do Supremo acolheu a solicitação e determinou a liberação dos autos da Petição 17.146. A medida se restringe ao procedimento referente a Mendonça e não altera automaticamente o sigilo dos relatórios sobre os demais ministros.
A decisão permite o exame público das informações relacionadas ao magistrado, embora a divulgação não represente conclusão sobre a existência ou inexistência de irregularidades.
Relatórios passaram por revisão na Polícia Federal
A elaboração dos documentos também provocou questionamentos sobre os procedimentos adotados pela direção da Polícia Federal.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a primeira versão do levantamento concentrava referências a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou uma revisão do material, por considerar que o trabalho não atendia integralmente às orientações recebidas da Presidência do Supremo.
A versão posteriormente entregue ao tribunal passou a contemplar referências aos dez ministros. Rodrigues afirmou que a revisão buscou contextualizar as informações e adequar os documentos à solicitação de Fachin.
A medida foi questionada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que manifestou preocupação com a autonomia técnica dos investigadores. As divergências relatadas, entretanto, não permitem concluir que tenha ocorrido manipulação dos documentos.
PGR decidirá próximos passos
A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para se manifestar sobre os quatro relatórios encaminhados por Fachin, segundo informações divulgadas pela imprensa.
A análise deverá considerar o contexto das mensagens, a natureza das referências aos magistrados e a existência de elementos que possam justificar o aprofundamento das apurações. A PGR poderá solicitar diligências complementares, defender o arquivamento dos procedimentos ou requerer a abertura de investigação, observadas as regras aplicáveis aos ministros do Supremo.
A decisão de Fachin coloca a Procuradoria no centro da próxima etapa do caso. Enquanto os demais relatórios permanecerem sob sigilo, a extensão das referências aos magistrados e sua eventual relevância criminal continuarão sem esclarecimento público completo.
