
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê perdão de dívidas, isenção de impostos e créditos tributários equivalentes a até 50% dos investimentos realizados em imóveis da Baixa dos Sapateiros e da Barroquinha.
Denominada Renova Baixa dos Sapateiros, a proposta busca recuperar a atividade econômica da região, atrair empresas e estimular a ocupação de imóveis comerciais e residenciais.
O programa terá duração prevista de cinco anos, com limite de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, distribuídos em até R$ 10 milhões por ano. Os benefícios poderão ser concedidos tanto a estabelecimentos que já funcionam na região quanto a novos empreendimentos, desde que atendam aos critérios estabelecidos na proposta.
Um dos principais mecanismos é a concessão de créditos tributários para investimentos nos imóveis. Pelo modelo apresentado pela prefeitura, um empreendimento que receba R$ 1 milhão em investimentos poderá gerar até R$ 500 mil em créditos, por meio de uma Carta de Crédito.
O projeto também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% nas atividades contempladas e a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
Outra medida é a isenção, por cinco anos, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD). O benefício será destinado a imóveis situados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha, além de unidades de galerias comerciais com acesso por essas vias.
A proposta inclui ainda a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) na aquisição de propriedades destinadas à instalação de atividades econômicas ou à implantação de empreendimentos residenciais e de uso misto. As unidades residenciais adquiridas em empreendimentos participantes também poderão ter isenção do IPTU durante cinco anos.
Perdão de dívidas depende de obras nos imóveis
Além dos incentivos para novos investimentos, o Renova Baixa dos Sapateiros prevê medidas para regularizar pendências tributárias relacionadas aos imóveis da região.
O texto enviado à Câmara autoriza o perdão de débitos antigos de IPTU e TRSD, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. A concessão do benefício, entretanto, dependerá da realização de obras de construção, restauração, reforma, recuperação ou reabilitação dos imóveis, conforme os critérios do programa.
As intervenções deverão respeitar as normas de proteção do patrimônio histórico e cultural, quando aplicáveis. Os responsáveis pelos empreendimentos terão até quatro anos, contados da emissão dos alvarás, para concluir as obras.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a proposta combina medidas para permitir que os comerciantes já instalados na região reorganizem suas atividades e realizem investimentos com estímulos à chegada de novas empresas.
A secretária compara a iniciativa ao Renova Centro, programa utilizado pela administração municipal para incentivar a recuperação de imóveis e a atividade econômica em áreas como a Rua Chile.
Comércio, moradia e serviços estão entre as atividades contempladas
O programa abrange empreendimentos de comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e serviços. Também poderão participar projetos residenciais e de uso misto, que combinam moradia com atividades comerciais ou de prestação de serviços.
A diversidade de atividades é uma das apostas da prefeitura para enfrentar o esvaziamento econômico da Baixa dos Sapateiros, que durante décadas esteve entre os principais centros comerciais de Salvador.
Imortalizada em uma canção de Ary Barroso, a região perdeu parte de sua importância comercial com a expansão dos shopping centers e a transferência de grandes empresas para a área da Avenida Tancredo Neves.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, os incentivos poderão estimular a geração de empregos desde a fase de recuperação dos imóveis até a instalação e expansão dos estabelecimentos.
A expectativa da administração municipal é que os investimentos também ampliem a circulação de consumidores e moradores, beneficiando os negócios que permanecem na região.
Prefeitura pretende agilizar licenciamento de obras
Além dos incentivos fiscais, a prefeitura pretende adotar medidas administrativas para facilitar reformas, restaurações e adaptações dos imóveis.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, a proposta é simplificar procedimentos e acelerar a análise dos pedidos de licenciamento urbanístico, reduzindo os obstáculos à execução dos projetos.
A atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) deverá facilitar a regularização e a ocupação dos imóveis, respeitadas as exigências legais de preservação do patrimônio.
Com essas medidas, a administração municipal pretende combinar a recuperação dos prédios com a retomada das atividades comerciais e a atração de moradores, ampliando a utilização dos imóveis da região.
Para entrar em vigor, o Renova Baixa dos Sapateiros ainda depende da aprovação da Câmara Municipal de Salvador.
A origem da Baixa dos Sapateiros
O nome popular surgiu da concentração de sapateiros que trabalhavam na região, produzindo e consertando calçados. Com o tempo, a denominação se consolidou na memória dos moradores e passou a identificar um importante corredor comercial da capital baiana.
A região corresponde principalmente à Avenida José Joaquim Seabra, conhecida como Avenida J. J. Seabra, e ocupa uma área de ligação entre diferentes partes do Centro Antigo de Salvador. Sua localização favoreceu a circulação de trabalhadores, comerciantes e consumidores, contribuindo para a diversificação das atividades econômicas.
No período colonial, a área era um vale úmido, atravessado pelo Rio das Tripas. O curso d'água recebeu esse nome devido ao descarte de resíduos de açougues da cidade. Até o início do século XIX, parte do terreno era pantanosa, razão pela qual a região ficou conhecida como Rua da Vala.
A urbanização ganhou impulso a partir da década de 1830, com obras de drenagem e aterro que permitiram a abertura de vias e a ocupação do vale. Em 1865, a área já havia se transformado em uma importante avenida de ligação entre diferentes pontos da cidade.

A Baixa dos Sapateiros em 1902
No século XX, a região consolidou-se como um dos principais centros de comércio popular de Salvador. Além das lojas, passou a abrigar importantes espaços culturais, como os cinemas Jandaia, Tupy e Pax. A Baixa dos Sapateiros também ganhou projeção nacional com a canção de Ary Barroso, lançada em 1938.
Sua história reúne, portanto, três transformações: a passagem de um vale pantanoso para uma via urbana, a formação de um centro de produção artesanal e comércio e a consolidação de um espaço de intensa circulação econômica e cultural.
