As visitas do senador foram suspensas por 90 dias após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente A OAB defende que haja comunicação pessoal e reservada para tratar da defesa A entidade solicita que eventual contato ocorra na condição de advogado e clienteO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, na terça-feira (14), um ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir que Flávio Bolsonaro possa manter comunicação pessoal e reservada com Jair Bolsonaro para finalidades estritamente profissionais. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O pedido não busca restabelecer de forma irrestrita as visitas familiares. A OAB solicita que eventual contato ocorra na condição de advogado e cliente, sob as cautelas que Moraes considerar necessárias.
No documento, a OAB informa que recebeu uma representação de Flávio Bolsonaro. Segundo o ofício, o senador afirma participar da defesa técnica do pai e estar constituído e habilitado na Execução Penal 169, em tramitação no STF.
A entidade cita o Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com clientes presos ou recolhidos. Para a OAB, uma restrição de natureza pessoal não deveria impedir de forma absoluta o contato necessário ao exercício profissional.
O ofício é assinado por Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, e por Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas. A entidade afirma que sua atuação é institucional e não discute o mérito da decisão de Moraes.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em março de 2026, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente após uma internação por pneumonia e por razões relacionadas ao seu estado de saúde. A medida manteve restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, a limitação de visitas e a proibição de acesso às redes sociais.
Por que as visitas foram suspensas
Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai na segunda-feira (13). A decisão foi tomada depois que o senador leu, em uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro e posteriormente divulgada nas redes sociais.
Na avaliação do ministro, Flávio utilizou o direito de visita para obter um documento destinado à publicação. Moraes considerou que a conduta representou desvio de finalidade e possível descumprimento da proibição imposta a Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O material também foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Jair Bolsonaro recebeu prazo de 48 horas para esclarecer se o ex-presidente sabia previamente que a carta seria publicada.
Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que considera a suspensão desproporcional e disse ver interferência no processo eleitoral.
Como era quando Lula esteve preso
Segundo a Gazeta do Povo, decisões relacionadas às visitas, cartas, entrevistas e manifestações públicas do ex-presidente Jair Bolsonaro reacenderam comparações com as condições impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os 580 dias em que permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
As diferenças abrangem acesso de familiares e aliados, comunicação política, mobilizações de apoiadores e autorizações especiais.
O advogado e pós-doutor em Direito Georges Humbert avalia que a limitação à divulgação das manifestações de Bolsonaro representa uma restrição excessiva à liberdade de expressão, motivada pelo teor político das mensagens.
Na avaliação do jurista, uma condenação criminal pode suspender direitos políticos, mas não elimina automaticamente a liberdade de expressão nem o direito de comunicação. Segundo ele, medidas desse tipo costumam ser aplicadas em circunstâncias excepcionais, como em unidades de segurança máxima destinadas a impedir que integrantes de organizações criminosas enviem ordens ao exterior.
“Não houve articulação com terceiro para obstrução da justiça, coação de testemunhas, incitação a crimes, fuga… a comunicação é apenas e puramente política. Portanto, esta é mais uma cautelar não legítima, mais uma inconstitucionalidade e ilegalidade, que já está marcada na história como política e de exceção”, afirmou Humbert.
A advogada constitucionalista Vera Chemin também considera que a decisão do ministro Alexandre de Moraes interfere no processo eleitoral, pois a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ultrapassará o primeiro turno das eleições.
“Se não fosse a proximidade do pleito eleitoral, Moraes não teria qualquer escrúpulo em decretar a prisão em regime fechado, ignorando o estado de saúde do ex-presidente”, declarou Chemin ao comentar a possibilidade de reversão da prisão domiciliar humanitária depois da divulgação de uma carta de Bolsonaro.
Regras de visita a Bolsonaro mudam
As condições para visitas ao ex-presidente foram alteradas diversas vezes nos primeiros meses de cumprimento da pena, conforme o levantamento publicado pela Gazeta do Povo.
Inicialmente, cada visita de filhos ou de outros familiares precisava ser solicitada separadamente pela defesa e dependia de autorização específica de Alexandre de Moraes. Nesse período, o ministro também permitiu que deputados e senadores aliados visitassem Bolsonaro.
Em janeiro de 2026, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente podia receber os filhos às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Cada encontro poderia durar até 30 minutos.
O limite era de dois familiares por dia, e as entradas deveriam ocorrer individualmente. Cada parente visitava Bolsonaro separadamente.
Em março, Moraes autorizou o cumprimento da pena em casa. Ao mesmo tempo, suspendeu as visitas de políticos que haviam sido anteriormente liberadas, sob o argumento de que os encontros poderiam representar risco à saúde do ex-presidente.
Lula recebe aliados, artistas e autoridades na prisão
Durante o período em que esteve preso na Polícia Federal, em Curitiba, Lula recebeu aliados políticos e personalidades nacionais e estrangeiras.
Entre os visitantes estavam Jaques Wagner e Celso Amorim. Também passaram pelo local o ator norte-americano Danny Glover, os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila, o ex-presidente uruguaio José Mujica e o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo apontou que Lula recebeu 572 visitas em apenas seis meses.
Aliados obtêm procurações para ampliar acesso a Lula
Fernando Haddad, formado em Direito, registrou-se formalmente como um dos advogados de Lula em julho de 2018. A estratégia lhe permitiu visitar o então candidato com maior frequência e discutir questões políticas e eleitorais.
Segundo apuração publicada à época pela Folha de S.Paulo, o próprio Lula teria pedido que Haddad se tornasse seu “advogado de visitas”. A justificativa era a necessidade de encontros frequentes para a elaboração do programa de governo do PT, coordenado por Haddad.
Embora constasse entre os representantes autorizados a visitar Lula, Haddad não comandava a defesa técnica do petista nos processos da Operação Lava Jato. Essa função cabia a outros profissionais, entre eles Cristiano Zanin.
A medida foi explorada politicamente por adversários, inclusive Jair Bolsonaro, durante debates eleitorais.
Também receberam procurações para atuar juridicamente em favor de Lula a então presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o tesoureiro Emídio de Souza e os ex-deputados Wadih Damous, Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Sigmaringa Seixas.
O acesso desses aliados permitiu que Lula continuasse participando das decisões do partido e da campanha presidencial de Haddad mesmo dentro da prisão.
Flávio Bolsonaro adotou uma estratégia semelhante em relação ao pai. Em 2 de março de 2026, seu nome foi incluído formalmente como advogado na execução penal em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Entrevistas são inicialmente proibidas e depois autorizadas
A Lei de Execução Penal não estabelece uma regra específica sobre entrevistas concedidas por presos a veículos de comunicação. Ainda assim, Lula participou de ao menos três entrevistas durante o período de detenção.
A primeira ocorreu em 26 de abril de 2019, quando falou à Folha de S.Paulo e ao jornal espanhol El País.
Em 10 de maio daquele ano, a BBC exibiu outra entrevista com o petista. Cinco dias depois, Lula conversou com o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O conteúdo integral dessa entrevista foi publicado na internet em 21 de maio de 2019.
Antes dessas autorizações, a então juíza de execução penal Carolina Lebbos havia impedido Lula de falar à imprensa. Ela argumentou que a extensão da permissão aos demais presos poderia prejudicar a segurança pública e a administração penitenciária.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a realização das entrevistas.
No caso de Bolsonaro, Moraes proibiu, em julho do ano anterior, a divulgação de áudios, vídeos ou entrevistas do ex-presidente, inclusive em perfis de terceiros nas redes sociais. A justificativa foi o suposto risco de que essas manifestações provocassem retaliações contra o STF.
Em outubro e dezembro, o ministro autorizou entrevistas ao podcast Café com Ferri e ao portal Metrópoles. Bolsonaro, contudo, decidiu não concedê-las e alegou problemas de saúde.
Cartas mantêm Lula em contato com apoiadores e campanha
Lula escreveu ao menos 22 cartas ou bilhetes enquanto esteve preso, de acordo com a Gazeta do Povo. Os documentos eram lidos por advogados ou integrantes do PT depois das visitas e frequentemente reproduzidos por emissoras de rádio e televisão.
Em uma dessas ocasiões, Cristiano Zanin leu uma carta na qual Lula rejeitava a progressão ao regime semiaberto oferecida pelo Ministério Público Federal. No texto, o petista afirmava que não trocaria sua “dignidade” por sua “liberdade”.
Partes das correspondências foram digitalizadas e publicadas no site pessoal de Lula, onde permaneceram disponíveis.
Entre os destinatários estavam a ex-presidente Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, assessores, sindicalistas e integrantes da coordenação eleitoral. Algumas mensagens continham orientações para a campanha depois que o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Lula.
Em setembro de 2018, uma carta tornada pública anunciou Fernando Haddad como substituto de Lula na disputa pela Presidência.
Bolsonaro divulga cinco cartas e enfrenta nova restrição
A comunicação pública de Bolsonaro por cartas ocorreu em cinco ocasiões.
A primeira correspondência foi divulgada em dezembro de 2025. Nela, Bolsonaro indicou Flávio como pré-candidato da direita à Presidência da República em 2026.
Em fevereiro de 2026, Michelle Bolsonaro publicou uma segunda carta, com uma declaração relacionada aos 18 anos de casamento do casal.
No mês seguinte, aliados divulgaram outro documento no qual o ex-presidente defendia Michelle de críticas feitas por integrantes da direita.
Posteriormente, a ex-primeira-dama publicou uma quarta carta. No texto, Bolsonaro declarava apoio à candidatura do deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, ao Senado.
Na correspondência mais recente, divulgada por Flávio, Bolsonaro pediu apoio ao filho e o apresentou como seu porta-voz.
Ao contrário das anteriores, essa divulgação provocou uma mudança de postura judicial. Alexandre de Moraes suspendeu por três meses as visitas de Flávio, que também atua como advogado do pai, e determinou que a defesa apresentasse explicações.
Acampamento acompanha prisão de Lula em Curitiba
Durante os 580 dias em que Lula permaneceu na sede da Polícia Federal em Curitiba, militantes mantiveram o acampamento “Lula Livre” em frente ao prédio.
A mobilização permaneceu ativa durante praticamente todo o período da prisão e se tornou um dos principais símbolos da campanha pela libertação do petista.
Os participantes se reuniam diariamente para saudar Lula pela manhã, à tarde e à noite. Também promoviam eventos políticos e culturais vinculados à chamada “Vigília Democrática Lula Livre”.
Nos primeiros sete meses, o acampamento chegou a reunir cerca de 2 mil pessoas por dia. A frequência diminuiu com o passar do tempo e chegou a aproximadamente 200 participantes por semana.
Após reclamações de moradores da região, a estrutura foi transferida para outro ponto, mas continuou funcionando até a libertação de Lula.
Vigílias de apoiadores de Bolsonaro são proibidas
Uma vigília de oração convocada por Flávio Bolsonaro em novembro de 2025, nas proximidades do condomínio Solar de Brasília, foi usada como um dos elementos para a conversão da prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva.
Na decisão, Moraes classificou a convocação como uma iniciativa “disfarçada de ato religioso”. Segundo o ministro, a mobilização repetiria o “modus operandi” atribuído ao ex-presidente, com o uso de apoiadores para pressionar decisões judiciais e criar condições para uma possível fuga.
Moraes também afirmou que a proximidade do evento com o Setor de Embaixadas Sul aumentaria o risco de um pedido de asilo.
Em janeiro de 2026, apoiadores instalaram barracas perto do Complexo da Papuda depois que Bolsonaro foi transferido para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a retirada imediata das estruturas.
Ao aceitar a solicitação, Moraes declarou que o local integra o perímetro de segurança de uma penitenciária federal. O ministro também mencionou que a tolerância a acampamentos diante de quartéis depois das eleições de 2022 contribuiu para os atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão determinou a retirada das barracas e proibiu novas concentrações na área.
Lula obtém autorizações para deixar a carceragem
Além das visitas, Lula recebeu permissões para sair da Superintendência da Polícia Federal.
A primeira saída ocorreu em novembro de 2018, quando deixou a carceragem para prestar depoimento.
O petista também recebeu duas autorizações relacionadas a velórios. Em um dos casos, não conseguiu viajar porque as cerimônias de despedida do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, terminaram antes da concessão formal da permissão.
Na outra ocasião, Lula foi a São Bernardo do Campo para acompanhar o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos sete anos.
Bolsonaro recebe autorizações para atendimento médico
As saídas especiais concedidas a Bolsonaro estiveram relacionadas principalmente a tratamentos de saúde.
O ex-presidente precisou ser internado ao menos sete vezes. Entre os motivos estavam a retirada de oito lesões de pele, crises de soluço, vômitos, pressão arterial baixa e uma cirurgia destinada à correção das alças intestinais.
Bolsonaro também apresentou um quadro de broncopneumonia que exigiu tratamento em uma Unidade de Terapia Intensiva.