O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre importações de produtos do Brasil. O relatório foi divulgado nessa segunda-feira (1º de junho) pelo órgão do governo Donald Trump e prevê exceções para diversos itens.
A investigação havia sido aberta em julho de 2025 para apurar práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o Pix e a comercialização de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou no comunicado que a apuração foi iniciada por solicitação do presidente Donald Trump.
“Iniciei esta investigação da Seção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, disse Greer.
O representante americano também afirmou que ainda há impasses entre os dois governos.
“No entanto, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.
Pix e decisões da Justiça brasileira são citados
De acordo com a Gazeta do Povo, o comunicado do USTR apresentou diferentes argumentos para defender a recomendação de novas tarifas.
Um dos pontos mencionados envolve decisões da Justiça brasileira contra redes sociais americanas, incluindo ordens para remoção de conteúdos e perfis, além da aplicação de multas.
O órgão também apontou prejuízos a empresas dos Estados Unidos que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico. A crítica faz referência a políticas que, segundo o USTR, favoreceriam a principal empresa nacional do setor, em menção ao Pix.
Outro argumento apresentado pelo USTR foi a existência do que chamou de “tarifas preferenciais injustas”.
“Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”, afirmou o comunicado.
Corrupção, patentes e pirataria também aparecem no relatório
O escritório comercial americano também citou suposta insuficiência de medidas brasileiras para enfrentar o pagamento de propinas e a corrupção.
A proteção da propriedade intelectual foi outro ponto levantado. Segundo o USTR, o Brasil não aplicaria de forma suficiente suas leis penais e normas aduaneiras para combater mercadorias falsificadas.
“O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas”, alegou o órgão.
Etanol e desmatamento ilegal entram na lista
O relatório também criticou restrições ao acesso do etanol americano ao mercado brasileiro. O USTR afirmou que o Brasil interrompeu em 2017 o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao produto e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos.
O desmatamento ilegal também foi citado pelo órgão americano entre os pontos usados para justificar a recomendação de tarifas.
Carne, café e suco de laranja estão entre as exceções
Apesar de propor tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, o documento prevê isenções para diversos itens. Entre eles estão carne bovina, frutas, café, suco de laranja e metais de terras raras.
O USTR informou que realizará uma audiência sobre a proposta em 6 de julho. As partes interessadas deverão apresentar pedidos de participação até 22 de junho. Comentários por escrito poderão ser enviados até 1º de julho.
No ano passado, os Estados Unidos haviam aplicado tarifas de 50% sobre importações brasileiras. Segundo a Gazeta do Povo, a maior parte dessas medidas foi suspensa por causa da inflação dos alimentos nos EUA e de uma decisão de fevereiro da Suprema Corte americana, que apontou irregularidades no tarifaço global imposto por Trump em 2025.