O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Lula havia barrado o texto sob o argumento de que a proposta contrariava o interesse público ao diminuir punições previstas para crimes contra a democracia.
Em nota, Alcolumbre afirmou que cabe ao presidente do Senado promulgar uma lei quando o presidente da República não cumpre o prazo constitucional de 48 horas. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, declarou.
A nova lei altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando essas condutas ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas punições.
A proposta busca mudar a dosimetria das penas, com ajuste dos limites mínimo e máximo de cada tipo penal e da forma geral de cálculo das punições. A medida deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram o resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os atos incluíram pedidos de golpe militar e de deposição do presidente eleito democraticamente.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia. Do total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O maior grupo é formado por 404 réus condenados a um ano de prisão, o equivalente a 28% do total. Em seguida, aparecem 213 condenações a 14 anos de prisão, que correspondem a 15,19% das decisões.
A pena mais elevada foi imposta a Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para obter a redução, os condenados deverão apresentar ao Supremo pedido de recálculo da pena.
Além de Bolsonaro, a mudança pode alcançar militares condenados no mesmo contexto, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).