A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A ação, autorizada pelo STF, resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca em diversos estados e no Distrito Federal.
A nova fase da investigação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. A operação ocorreu nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal, conforme informações do portal G1.
Entre os alvos, segundo apuração da TV Globo citada pelo G1, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que foi alvo de busca e apreensão, e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Aldroaldo Portal, que foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Portal já havia atuado como chefe de gabinete do senador.
Também foram presos Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", já detido desde setembro, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. A Polícia Federal informou que o número total de prisões segue em atualização.
De acordo com o G1, o esquema investigado veio à tona em abril, após a deflagração da primeira fase da operação. As apurações indicam que os suspeitos realizavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de prestação de serviços associativos. Estima-se que os desvios podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O modelo de fraude envolvia a inclusão dos beneficiários como membros de entidades associativas sem consentimento. Os valores eram descontados como se referissem a mensalidades por serviços como assessoria jurídica ou benefícios em academias e planos de saúde. No entanto, segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, essas entidades não dispunham de estrutura para prestar tais serviços.
Onze associações foram alvos de medidas judiciais e os contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos. A investigação também teve impacto político: o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão em meio à crise gerada pelo caso, sendo substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo.
Em resposta ao escândalo, o governo federal iniciou em julho a devolução dos valores descontados indevidamente, em parcela única e sem lista de prioridade. Segundo o G1, os cidadãos afetados têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos.
A contestação pode ser feita por três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, por meio da Central 135 (com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito.