O Banco Central decretou nesta terça-feira (18 de novembro) a liquidação extrajudicial do Banco Master e impôs regime de administração especial temporária por 120 dias. A medida ocorre um dia após a proposta de compra da instituição pela Fictor Holding e no mesmo dia da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal.
A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada para conduzir a administração do Banco Master durante o período de intervenção. Com a decretação da liquidação extrajudicial, todas as negociações em curso para a venda do banco estão automaticamente suspensas.
Segundo o ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a decisão foi motivada pela grave deterioração da situação econômico-financeira da instituição, comprometimento da liquidez, descumprimento de normas bancárias e desobediência a determinações da autoridade monetária.
É quando uma empresa (normalmente um banco, uma seguradora, uma financeira ou uma instituição financeira) quebra ou entra em uma situação tão grave que não consegue mais pagar suas dívidas e continuar funcionando normalmente.
Em vez de levar esse problema para um juiz decidir tudo (que seria a liquidação judicial), o governo (no Brasil, o Banco Central) decide fechar a instituição de forma mais rápida e direta, sem passar pelo processo normal dos tribunais.
Ele nomeia uma pessoa chamada liquidante (uma espécie de “fechador de empresa profissional”).
Esse liquidante vai:
-- Pegar tudo que a empresa ainda tem (dinheiro, prédios, ações, etc.)
-- Vender esses bens
-- Pagar as dívidas na ordem certa (primeiro funcionários, depois clientes com até R$ 250 mil no FGC, depois outros credores)
-- Encerrar a empresa de vez.
FGC = Fundo Garantidor de Créditos – é como um “seguro” que protege até R$ 250 mil por CPF e por instituição, caso o banco quebre.
O Banco Master enfrentava dificuldades devido ao alto custo de captação de recursos e à aplicação em ativos considerados arriscados, como precatórios e empresas em dificuldades. A instituição também era conhecida por oferecer CDBs com rendimento até 40% superior à taxa básica de juros.
Diversas tentativas de venda foram feitas para evitar a falência, incluindo a proposta do Banco de Brasília (BRB), mas esbarraram em falta de transparência, entraves regulatórios e interferências políticas. O banco também era citado em investigações, o que agravou o cenário.
Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, durante a Operação Compliance Zero, que cumpriu sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.
As investigações, iniciadas em 2024 a pedido do Ministério Público Federal, apuram a emissão de carteiras de crédito sem lastro por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após inspeção do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.
Vorcaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A defesa do empresário não foi localizada até o momento. Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e formação de organização criminosa.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, as investigações que levaram à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro apontam uma suspeita de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.
A PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.
Tentativa de compra pela Fictor Holding
A intervenção do Banco Central ocorreu um dia após a Fictor Holding Financeira — patrocinadora do Palmeiras — apresentar proposta para adquirir o Banco Master. O plano previa um aporte de R$ 3 bilhões para fortalecer a estrutura de capital da instituição.
O consórcio liderado pela Fictor, que atua nos setores financeiro, alimentício e de infraestrutura, incluía investidores dos Emirados Árabes Unidos. No entanto, a operação ainda dependia da aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Proposta rejeitada do BRB
Em março, o Banco de Brasília (BRB) também havia anunciado intenção de adquirir parte do Banco Master. O negócio, porém, foi rejeitado em setembro pela diretoria colegiada do Banco Central, sob alegação de ausência de documentos que comprovassem a viabilidade econômico-financeira da operação.
A proposta previa que o BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, adquirisse 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. O Cade havia aprovado a operação em junho, e a Câmara Legislativa do DF autorizou a compra por meio de projeto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.