Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) se reuniram com a secretária de Comunicação de Vitória da Conquista, Danniela Oliveira, para tratar da regularização da jornada dos jornalistas e da convocação de aprovados no último concurso público do município.
Durante o encontro, os representantes do Sinjorba, Moacy Neves e Aline Ferraz, abordaram a necessidade de adequação da jornada semanal dos profissionais de imprensa para 30 horas, conforme prevê a legislação federal. A secretária Danniela Oliveira afirmou que a gestão municipal reconhece a importância da pauta e vem promovendo ajustes progressivos para resolver a situação.
Apesar do reconhecimento, o sindicato solicitou que a secretária encaminhe a demanda à prefeita, propondo a alteração da legislação municipal vigente, que ainda estipula 40 horas semanais. Segundo o Sinjorba, esse dispositivo contraria o Decreto-Lei nº 972/1969 e o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecem a jornada de cinco horas diárias para a categoria.
Moacy Neves alertou que a manutenção da carga horária acima do limite legal pode gerar passivos trabalhistas, devido ao acúmulo de horas extras que, futuramente, podem ser cobradas judicialmente. “Por desconhecimento e/ou desatenção de quem as elaboraram, as legislações municipais mantêm jornada de 40 horas para jornalista, sem considerar que existe uma legislação federal que regulamenta nossa profissão”, afirmou o dirigente sindical.
Outro ponto discutido foi a recomposição do quadro de jornalistas concursados da Prefeitura. Atualmente, a equipe conta com metade do número de profissionais anteriormente contratados. Embora a secretária tenha informado que o número atual está completo, o sindicato pediu a reavaliação dessa estrutura, lembrando que o efetivo já foi o dobro.
Desde o início de 2024, o Sinjorba tem buscado diálogo com a administração municipal sobre essas questões. Foram enviados ofícios à Casa Civil e à própria Secretaria de Comunicação, com pedidos formais de providências em relação à jornada legal e à valorização do trabalho jornalístico.
A entidade tem promovido ações semelhantes em outros municípios baianos, reforçando a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista específica da categoria. Conforme estabelece a CLT, a jornada de jornalistas deve ser de até cinco horas diárias, podendo ser estendida até sete horas mediante acordo e pagamento de horas extras com acréscimo de pelo menos 50%.
Essa regulamentação abrange profissionais de empresas públicas e privadas, incluindo veículos impressos, rádio, televisão, internet e assessorias. O cumprimento da jornada é apontado como essencial para a saúde e o desempenho ético da profissão, especialmente diante das exigências da rotina jornalística contemporânea.
Moacy Neves ressaltou ainda que a carga horária reduzida não representa um privilégio, mas um reconhecimento das condições de trabalho da categoria, marcadas por alto nível de estresse, pressão e exigência intelectual. “Nossa profissão está associada a altos níveis de estresse, ansiedade e pressão, fatores que podem impactar a saúde a longo prazo e, não raro, perdemos todos os anos colegas, com idade bem abaixo da expectativa média de vida dos brasileiros, por doenças causadas por esses males do cotidiano”, declarou.