A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3 de setembro) a segunda fase da Operação Fames-19, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA e João Pessoa/PB, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado pelo prazo de 180 dias em decisão do Superior Tribunal de Justiça do Tocantins (STJ). A primeira dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordiária de Participações Sociais também foi afastada.
Em nota, o governador afirmou que recebe a decisão com respeito às instituições, mas considerou a medida "precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas chegaram à população.
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.