O Departamento de Estado dos Estados Unidos postou em redes sociais mensagem com novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ataque ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, STF, de que leis estrangeiras não devem ter efeitos imediatos no Brasil. Além disso, Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post.
"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos -- ou poupar alguém das consequências graves de violá-las", apontou a conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).
O escritório do governo Trump reiterou que pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes. "E pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções", acrescentou a nota.
A postagem foi replicada pela conta da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Decisão de Dino
Nesta segunda-feira (18), Dino considerou que seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de violação da soberania nacional.
O ministro entendeu que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Entrevista de Moraes
Em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, do jornal norte-americano The Washington Post, Alexandre de Moraes afirmou “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.
“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês.
O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”.
O Brasil enfrenta um dilema crítico: se desafiar a aplicação da Lei Magnitsky, pode desencadear sanções financeiras dos Estados Unidos, paralisar transações em dólar e prejudicar gravemente seus bancos e empresas.
Panorama Histórico
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, nos Estados Unidos, após o assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção oficial. Inicialmente restrita à Rússia, passou a ter abrangência global a partir de 2016.
A lei permite ao governo americano congelar bens, impedir transações financeiras em dólar, negar vistos e proibir entrada no país para indivíduos e entidades acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
No Brasil, sua aplicação recente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes tem gerado enorme repercussão, abalando instituições e o mercado financeiro nacional.
Consequências econômicas potenciais
Bancos sob Cerco
Instituições financeiras brasileiras que mantêm operações nos EUA podem sofrer com:
-- Congelamento de ativos, inclusive em dólar ou em bancos americanos
-- Multas pesadas por descumprimento das sanções
-- Suspensão de acesso ao sistema financeiro dos EUA, como o SWIFT e redes de cartões (Visa/Mastercard)
-- Perda reputacional, afastando investidores e parcerias internacionais
Um diretor do Banco Central advertiu que bancos seriam obrigados a escolher entre cumprir ordens judiciais brasileiras ou preservar acesso a operações em dólar -- vital para sua sobrevivência financeira.
Um caso exemplificador: quando o banco russo VTB foi sancionado, teve US$?100 milhões bloqueados nos EUA. Um banco brasileiro com atuação similar poderia perder entre US$?10 milhões e US$?50 milhões.
Impacto sobre empresas e comércio
Empresas que prestam serviços digitais ou comerciais com os EUA enfrentam sanções secundárias ao serem associadas a sancionados:
-- Bloqueio de acesso a plataformas (YouTube, Meta, etc.)
-- Suspensão de serviços essenciais, como pagamentos online e servidores globais
Mercado financeiro e sistema de pagamentos
Sanções podem desligar bancos de redes de cartões americanos, deixando milhões de clientes sem acesso imediato aos seus cartões -- gerando caos jurídico e financeiro no Brasil.
O mercado cambial já sente incertezas: o dólar comercial, que chegou a R$?5,62, caiu ligeiramente recentemente, mas a pressão permanece. A combinação de tarifas e instabilidade política reduz a entrada de dólares no país, elevando a volatilidade.
Cenários comparativos
A União Europeia, o Canadá e o Reino Unido adotaram legislações semelhantes à Magnitsky. Essas sanções têm impacto significativo no sistema financeiro global, mostrando que a ação americana frequentemente desencadeia uma resposta em cadeia internacional.
Em 2022, o banco russo VTB teve US$?100 milhões congelados nos EUA — um exemplo concreto de como sanções trazem repercussões financeiras imediatas e severas para instituições com exposição global.