O governo de Donald Trump sancionou, nesta quarta-feira (30 de julho), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, bloqueando seus eventuais ativos nos Estados Unidos e proibindo transações com cidadãos ou empresas norte-americanas, conforme decisão divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro.
Segundo o Tesouro dos EUA, quaisquer bens ou participações de Moraes em território norte-americano foram congelados, e empresas ligadas a ele também entram na restrição.
A medida impede o ministro de usar cartões de crédito de bandeiras dos Estados Unidos ou manter relações comerciais com entidades sediadas no país.
Ao anunciar as sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ainda de acordo com Bessent, o ministro seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
No último dia 18, o secretário de Estado Marco Rubio já havia determinado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes diretamente. Rubio justificou a decisão pelo processo que tramita na Corte, no qual Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aplicação da Lei Magnitsky, relatada como possível desde maio em audiência na Câmara dos EUA, foi interpretada por fontes do Itamaraty ouvidas pela TV Globo — sob anonimato — como uma escalada diplomática. Esses diplomatas veem a medida como sinal de que Washington exige impunidade total para o ex-presidente brasileiro.
Criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei permite sanções contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. O alcance tornou-se global em 2016, e desde então dezenas de pessoas foram alvo de punições semelhantes.
Reportagem do “The Washington Post” de 17 de julho informou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborava com integrantes do governo Trump para incluir Moraes nessas sanções. Funcionários ligados ao plano admitiram ao jornal que viram minutas circulando nas semanas anteriores e alertaram que a medida poderia comprometer a credibilidade norte-americana na promoção da democracia.
Além das sanções, tramita na Câmara dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, dos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que proíbe a entrada ou determina a deportação de agentes estrangeiros envolvidos em ações de censura contra cidadãos norte-americanos. Embora o texto não mencione Moraes, Issa disse, ao apresentá-lo em setembro de 2024, tratar-se de reação às decisões do STF.
O projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro. Dias depois, Moraes respondeu de forma pública: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, declarou, citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa ao afirmar que “o que a vida quer da gente é coragem”.
As sanções agora em vigor são administradas pelo OFAC, responsável pela execução da Lei Magnitsky. A partir da publicação, qualquer pessoa ou empresa norte-americana que negociar com o ministro brasileiro pode ser alvo de penalidades secundárias, reforçando a pressão diplomática entre Brasília e Washington.