Servidores do Poder Judiciário da Bahia exigiram da Presidência do Tribunal de Justiça (TJBA), na terça-feira (13 de maio), a autonomia do Poder Judiciário, priorizando a aprovação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu os manifestantes e declarou apoio, mas enfatizou que existem seis projetos do Tribunal em tramitação na ALBA, sem qualquer ordem prioritária estabelecida. Ela afirmou que não abrirá mão de nenhum deles, incluindo o projeto que prevê a criação de 600 cargos comissionados sem concurso público, destacando haver orçamento suficiente para atender a todos.

Diante da declaração da presidente, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) reafirmou que as mobilizações seguirão na Assembleia Legislativa.

De acordo com o Sinpojud, o atual plano de carreira, instituído pela Lei nº 11.170/2008, está ultrapassado e não reflete as atuais funções e responsabilidades da categoria. Segundo levantamento do DIEESE, os trabalhadores acumulam perdas salariais superiores a 53%, resultado de quase uma década de salários congelados.

“Essa greve é pela dignidade, reconhecimento e valorização daqueles que garantem o funcionamento da Justiça diariamente. Esperamos que o governador autorize imediatamente a votação do PCCV, pois a situação não pode mais esperar”, afirma o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.

O Sinpojud defende que a greve é legítima, pacífica e respaldada pela Constituição Federal e pela Lei nº 7.783/89, assegurando a manutenção dos serviços essenciais durante o movimento.