A cidadania italiana, um direito de cerca de 32 milhões de brasileiros, acaba de passar por uma mudança significativa que a deixará menos acessível.
Com a aprovação, dia 20 de dezembro, do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália, o valor da taxa de reconhecimento será de cerca de R$ 3,8 mil (600 euros), tanto para os processos administrativos (via Consulado) quanto para os processos pela via judicial.
A decisão ainda precisará ser confirmada pelo Senado antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A proposta afeta todos os pedidos de cidadania italiana que ainda não foram protocolados e uma das principais mudanças passa a ser a cobrança de taxas por requerente maior de idade, e não por processo, como acontecia até o momento.
“Com a decisão, os custos administrativos e judiciais não poderão mais ser divididos pelas famílias, que terão seus gastos multiplicados. Isso faz com que o direito passe a ser direcionado apenas para quem tem dinheiro, já que esse valor tem que ser pago no momento do protocolo, e não abre margens para democratizar este acesso. Entendemos que a cidadania italiana é um direito de sangue e um sonho para milhões de brasileiros, e que ela não pode ser elitizada ou tornada inacessível por uma taxação excessiva”, comenta Rafael Gianesini.
Outras mudanças
O processo administrativo também sofrerá com a nova lei. A taxa atual de 300 euros será duplicada, passando para 600 euros. Além disso, o projeto impõe novas taxas de emissão de certidões históricas: documentos emitidos a partir de registros com mais de 100 anos terão um custo proporcional à idade, limitado a 300 euros por documento.
Gianesini lamenta que a Itália tenha decidido adotar essa taxa justamente no ano em que o Brasil comemora os 150 anos da imigração italiana. “Esse marco, que representa tanto o legado cultural quanto o social e econômico dos imigrantes italianos, deveria ser uma oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre os dois países e reconhecer o valor dos descendentes”, diz.
Cenário e impactos
De acordo com dados publicados em 2024 pelo Eurostat, o instituto de estatísticas da União Europeia, o Brasil é o sétimo país na lista dos mais beneficiados com a concessão de cidadania europeia.
A Itália, em particular, liderou a União Europeia em termos de concessão de cidadania a estrangeiros que residem em seu território, com 213,7 mil novos cidadãos italianos em 2022, representando 22% do total da UE.
Especificamente para os brasileiros, o governo italiano concedeu 11,2 mil cidadanias em 2022, mais do que o dobro do ano anterior. Ainda segundo o Instituto de Estatísticas Italiano (Istat), 83% das cidadanias concedidas a brasileiros em 2022 foram reconhecidas seguindo o critério do direito de sangue (ius sanguinis).
"Esta é a primeira vez que uma medida como essa é tomada. A imposição de uma taxa para o processo de cidadania é uma grande mudança que impacta diretamente quem tem direito. Neste momento, todos que entrarem com o pedido a partir de janeiro de 2025 estarão sujeitos às novas taxas, incluindo aqueles que já aguardam há quase uma década na fila de espera e ainda não foram convocados”, finaliza Gianesini.