A ONG Human Rights Watch (HRW) cobrou mais medidas do governo brasileiro para combater a violência policial, principalmente contra a população negra, que tem aumentado desde o primeiro semestre do ano passado.

"Embora tenha criado um novo Ministério da Igualdade Racial (liderado pela ministra Anielle Franco), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência policial que é um problema crônico no Brasil", destaca o relatório.

Desde 2018, as polícias estaduais mataram 6 mil pessoas, negras e brancas, em todo o país.

Em 2022, 80% das vítimas foram cidadãos negros, acrescenta a HRW.

Já entre janeiro e junho de 2023, primeiro ano do governo Lula, a letalidade policial aumentou em 16 das 27 unidades federativas da União.

Ao fazer um balanço dos primeiros 12 meses da gestão petista, HWR destaca que "Lula reverteu algumas políticas contra direitos de seu antecessor (Jair Bolsonaro 2019-2022), mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia,que afeta desproporcionalmente a população negra".

O relatório também questiona a falta de auditorias externas das forças de segurança. Nesse sentido, a HRW recomendou à Procuradoria-Geral da República "melhorar" o controle externo da polícia e "exigir que promotores liderem investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma".

"Ano terrível"

De Gaza à Ucrânia, passando pelo Sudão, 2023 foi um "ano terrível" para os direitos humanos, que se deterioraram ainda mais em todo o mundo, denunciou a Human Rights Watch em seu relatório anual divulgado nesta quinta-feira (11).

No documento de mais de 700 páginas que analisa quase 100 países, a organização descreve o "imenso sofrimento" causado pela guerra entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas, a guerra entre os dois generais rivais no Sudão e pela continuação dos conflitos na Ucrânia, Myanmar, Etiópia e no Sahel.

O relatório destaca que 2023 "foi um ano terrível não só para a repressão dos direitos humanos e as atrocidades durante a guerra, mas também para a ira seletiva dos governos e da diplomacia transacional".

"Estes comportamentos enviam a mensagem de que a dignidade de alguns merece ser protegida, mas não a de todos, de que algumas vidas valem mais que outras", afirmou a diretora executiva da HRW, Tirana Hassan, falando em "hipocrisia".

Segundo ela, esta hipocrisia é a dos "ocidentais que fecham os olhos às violações dos direitos humanos, a nível nacional ou internacional, apenas para promover os seus próprios interesses".

O texto critica em particular a União Europeia (UE), cuja "prioridade da política externa para com os seus vizinhos do sul continua a ser a de conter a todo o custo as saídas de migrantes para a Europa, perseverando numa abordagem falhada que destacou a erosão dos compromissos do bloco com os direitos humanos".

Outro alvo dessa política de "dois pesos e duas medidas" é a diferença entre a "condenação rápida e justificada" de muitos países dos atentados do Hamas de 7 de outubro e as respostas "muito mais comedidas", especialmente dos Estados Unidos e da UE, aos bombardeios israelenses sobre Gaza.

Ou a falta de condenação da "intensificação da repressão" na China, especialmente em Xinjiang e no Tibete, ou o tratamento dispensado aos imigrantes pelo México, para impedir que entrem nos Estados Unidos.

Neste contexto, a HRW descreve um sistema internacional de direitos humanos "sob ameaça". Mas Hassan ressalta ainda como "também vimos que as instituições podem se mobilizar para resistir e lutar", referindo-se em particular ao mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Conflito Israel-Hamas

Por fim, o relatório reforça que, "em 2023, civis foram alvejados, atacados e mortos numa escala sem precedentes na história recente de Israel e da Palestina".

O documento acusa ainda o Hamas de "crimes de guerra" pelos ataques de 7 de outubro contra Israel e as forças israelenses pelas represálias contra a população de Gaza.

Em Gaza, "um dos crimes mais importantes cometidos é o castigo coletivo" de civis, "o que corresponde a um crime de guerra", bem como "fazer passar fome" a população, concluiu a diretora executiva da HRW.