Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tende a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, podem deixar de ser pescados, ao menos por um tempo.
Na sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.
Desde o começo da crise com afundamento das minas, iniciada em 2018, é a primeira vez que as atividades de pesca são proibidas
A situação trouxe desespero para ao menos 500 pescadores da região, que já vinham sofrendo com a assoreamento da lagoa e a poluição.
Mauro Santos, presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, que circula a área isolada pela exploração da Braskem, fala que a produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos.
“Devido ao medo desse afundamento (da mina 18 da Braskem), a capitania botou uma nota impedindo de circular ali, naquela área. Mas ali a gente não circula, a gente trabalha. É diferente de interditar uma via, porque ao interditar uma via, sempre se arruma outra alternativa. E a gente não, não pode interditar onde é trabalho. Ali não é passeio, é o trabalho da gente lá”, diz Mauro.
A pescadora e marisqueira Andreza Santos afirma que a situação da pesca piorou nos últimos anos. Ela diz que com a proibição da pesca na lagoa, está indo para locais mais distantes para trabalhar.
“A gente tá se virando como pode. Estamos indo para outro local, que não é nossa área, para pescar mais longe. Agora veio ajuda das cestas básicas, mas não vai amenizar nosso sofrimento como pescadores. A gente quer que o pessoal tenha responsabilidade com a gente, que somos pescadores. Hoje era para a gente estar com essas redes na água”, lamenta.
Mauro Santos diz que a maioria dos pescadores vive ao redor da Lagoa do Mundaú e, por medo, pede a realocação dos Flexais, comunidades no bairro de Bebedouro. A demanda emergencial dos pescadores é que se pague um auxílio ou seguro defeso que permita a sobrevivência.
No final de semana, a prefeitura de Maceió começou a entrega de cestas básicas que, para os pescadores, ainda é insuficiente.
“Para quem estava impedido de pescar, tendo necessidade de levar o alimento para casa, aí [a cesta básica] já foi um paliativo. É um paliativo enquanto a gente está reivindicando uma ajuda, que seja tanto um auxílio como um seguro [defeso] para melhorar. Porque a gente não vai viver só de comida, porque a gente precisa pagar água, precisa pagar luz. É por isso que precisa de uma ajuda.”, apela Mauro.
Nessa segunda-feira (4), a prefeitura se reuniu com o Ministério da Pesca para solicitar o seguro defeso para os pescadores atingidos pela ação da Braskem.
Em nota, a Braskem informou que está em construção um centro de apoio aos pescadores e píer, tendo sido seus projetos discutidos com representantes da Colônia de Pescadores Z4 e Federação dos Pescadores. A empresa reconhece ainda a condição de isolamento social dos moradores das comunidades dos Flexais.
A Braskem ainda afirma que diagnóstico ambiental independente e demais estudos realizados demonstram não haver impacto na qualidade da água ou restrição à atividade pesqueira decorrente das atividades da empresa.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de Alagoas e a Defensoria Pública da União expediram uma recomendação para que a Braskem, em 5 dias, garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição da Lagoa Mundaú.
Prefeito relata os danos
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), esteve em Brasília para apresentar um levantamento da situação da capital alagoana por causa do iminente colapso da mina nº 18 da Braskem, no bairro do Mutange. Segundo o prefeito, os danos causados pela mineração estão pressionando a cidade por serviços de logística, educação, saúde e mobilidade urbana.
“Estamos trazendo o levantamento de todas as áreas afetadas para que o governo federal possa conhecer um pouco mais desses projetos que Maceió tem realizado para que, conjuntamente, possamos pensar em soluções. Claro que uma das principais necessidades sempre é a fonte de financiamento e, por mais que a prefeitura busque a reparação desses danos, ela jamais será suficiente, tamanha a demanda que teremos daqui por diante”, disse JHC.
O prefeito esteve em reunião com os ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Aquicultura e Pesca, além da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Após a reunião com o JHC, o ministro Wellington Dias informou que, diante da amplitude da emergência, o MDS vai priorizar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando as ações de acolhimento, abrigo e alimentação, além de atenção para as questões que envolvam a saúde física e mental das pessoas que precisaram deixar seus lares.
O prefeito também esteve com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para debater o financiamento de ações para reduzir o déficit habitacional da cidade. “A ideia é que se crie um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e desenvolver as melhores estratégias para ajudar Maceió nessa reconstrução”, explicou o prefeito.
Na semana passada, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados em razão do afundamento do solo na cidade. Com o reconhecimento federal, a prefeitura está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária.
O prefeito de Maceió também esteve com o presidente em exercício do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Em entrevista após o encontro, o senador disse ser favorável a tirar do papel a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem sobre os danos da extração de sal-gema do subsolo de Maceió.
No entanto, Cunha disse que a proposta da CPI nasceu de forma viciada, citando ligações do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da comissão, com a Braskem. “A CPI pode e deve ir para a frente, mas sem a figura que vicia e contamina todo o processo investigatório”, ponderou o presidente em exercício.
Procurado pela Agência Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, Calheiros não quis comentar as declarações de Cunha. Nas redes sociais, o senador pede uma CPI “técnica e objetiva, para averiguar com base nos documentos a responsabilidade jurídica nas reparações”.
Alerta máximo
Na sexta-feira, a Defesa Civil de Maceió informou que o deslocamento vertical acumulado da mina da Braskem é de 1,80 metro e a velocidade vertical é de 0,26 centímetros por hora, apresentando um movimento de 6,3 centímetros nas últimas 24 horas. O órgão permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz a nota do órgão.