Após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou na última segunda-feira (2) a isenção de impostos federais sobre os preços da gasolina até o último dia de fevereiro. 

A Medida Provisória n° 1157, de 2023 também estende a isenção de impostos sobre o óleo diesel, biodiesel e do gás de cozinha até o dia 31 de dezembro. 

Apesar disso, em alguns postos do Distrito Federal, por exemplo, os consumidores perceberam a variação elevada nos preços da gasolina, onde o valor máximo chega a R$ 6,30.

O ano começou para os baianos com dois aumentos da gasolina e do diesel pela Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen. A refinaria reajusta os preços periodicamente e, neste início de ano, já foram realizados dois aumentos nos combustíveis. Hoje (05) e no dia 1º, a Acelen aumentou em R$ 0,42 o preço da gasolina A e R$ 0,35 o litro do diesel S10 para as distribuidoras. 

Além dos aumentos da refinaria, apesar da desoneração do PIS/Cofin e Cide, houve aumento do ICMS com impacto representativo no custo de aquisição dos produtos pelas distribuidoras e pelos postos revendedores. 

“Com os dois reajustes da Acelen e mudança no preço de referência do ICMS, na Bahia, somente no diesel, o aumento do imposto estadual foi de R$ 0,23, informa o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. 

O empresário Elizandro Martins, de 34 anos, afirma que não estranhou a alta na gasolina quando foi abastecer o carro em um dos postos de gasolina do Gama, cidade-satélite do DF, pois achou que não haveria continuidade a isenção dos impostos.

"Quando teve o aumento do primeiro dia achei normal, porque o ministro tinha solicitado que não fosse feito o aumento da isenção e até então não sabia que tinha sido prorrogado. Depois que eu fiquei sabendo da prorrogação e aí vi que realmente os postos agiram meio que de má-fé”, completa o empresário.

De acordo com  a Petrobras, o preço médio da gasolina no Brasil é de R$ 4,96.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, a isenção dos impostos sobre os preços da gasolina foi uma medida correta do governo passado para responder ao choque externo. 

O especialista concorda que, caso seja confirmada a estabilidade e/ou recuo do preço internacional, faz sentido uma retirada da isenção, porém de forma gradual. “Então é de fato na medida em que se confirme essa estabilização ou até recuo do preço internacional do petróleo, paulatinamente faz sentido tirar essa essa isenção, mas é uma coisa gradual ao longo do exercício fiscal, não é assim abrupta”, conclui o economista.

Ministério pede explicações

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

Mercado é livre

Segundo a Fecombustíveis-Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, vários fatores influenciam a formação do custo desses produtos nas distribuidoras, como a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados (gasolina e diesel) e, ainda, o fato de que algumas regiões são atendidas por refinarias privatizadas (Acelen no Nordeste e Ream no Norte), cujos preços são diferentes dos praticados nas refinarias Petrobras.

Outro fator que influencia os preços dos combustíveis são as variações dos impostos, como o ICMS (estadual), que é revisto e atualizado pelos estados através do Confaz (via Atos Cotepe) publicados quinzenalmente.

A Fecombustíveis ressaltou que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo.

A entidade entende ser "imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos".

O Sindicombustíveis Bahia também ressalta que os preços no Brasil são livres e que os tributos são parcela do valor final dos combustíveis.