O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19 de dezembro) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h.
Ao menos 83 embarques estão programados para esta segunda-feira (19) nos aeroportos das sete cidades onde vai ocorrer a greve de pilotos e comissários de voo. É o que mostra levantamento do Brasil 61 sobre o status dos voos entre 6h e 8h, horário da paralisação.
Esse é o número mínimo de embarques previstos para o período, somando os voos dos aeroportos de Belo Horizonte, Campinas, Guarulhos, Fortaleza e Porto Alegre.
Voos com embarques previstos para o horário da paralisação
-- Guarulhos - 47
-- Campinas - 14
-- Belo Horizonte (Confins) - 12
-- Porto Alegre - 9
-- Fortaleza - 1
Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.
A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre as 6h e 8h. A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.
Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.
Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço.
Greve de pilotos e comissários
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a paralisação começa das 6h às 8h, nos aeroportos que ficam em Brasília, Belo Horizonte, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
A princípio, a greve vai durar duas horas, todos os dias, com as decolagens sendo retomadas após às 8h. A categoria não vai suspender os voos transportando órgãos para transplante, pessoas doentes e vacinas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, ao menos, 90% dos aeronautas devem permanecer em serviço durante o período de greve. A multa diária pelo descumprimento da determinação é de R$ 200 mil. O sindicato já se posicionou e disse que vai cumprir a ordem do TST.
Welder Rodrigues, mestre em direito social e atuante na área de direito do consumidor, explica o que os consumidores podem fazer caso sejam prejudicados pela paralisação.
"Os consumidores que adquiriram suas passagens aéreas para esse período têm que verificar com a companhia aérea se o voo está confirmado, porque podem acontecer atrasados, o que é bastante provável e, até mesmo, cancelamentos. O correto é que a companhia já comunique o consumidor pelos canais de atendimento informando se vai ter o cancelamento e qual a alternativa prevista".
Além de avisar aos consumidores em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea deve realocar os passageiros sem custos adicionais e custear a alimentação - para atrasos superiores a duas horas -, além de garantir a hospedagem em remarcações de mais de quatro horas, diz Welder.
"Caso isso não aconteça e acarrete em danos materiais ou morais, ele deve procurar diretamente a companhia aérea para tentar uma composição ou acordo", destaca.
O que a categoria pede
De acordo com o SNA, a greve se justifica porque alguns pleitos dos aeronautas não foram atendidos em negociações com as companhias aéreas. A principal reivindicação é o reajuste real dos salários dos pilotos e comissários, ou seja, acima da inflação, sob o argumento de que as empresas têm lucrado mais do que no período anterior à pandemia com o aumento dos preços das passagens aéreas.
A categoria pede, também, a definição dos horários de início das folgas e que elas não sejam alteradas, além do cumprimento dos limites que já existem sobre o tempo em solo entre cada voo.
Ainda segundo o SNA, duas propostas de acordo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foram rejeitadas. A última delas admitia o reajuste dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outros itens econômicos, exceto para diárias internacionais. A proposta também assegurava a hotelaria para os casos em que o limite de tempo em solo, na execução de escalas, fosse ultrapassado.
Já o Snea argumenta que o preço das passagens foi "fortemente afetado nos últimos anos por conta da pandemia", pelos conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo. As empresas argumentam que o preço do querosene de aviação, combustível das aeronaves, aumentou 118% em relação a 2019 e que, hoje, representa mais de 50% dos custos, dos quais a maior parte (60%) está atrelada ao dólar.
Entre janeiro e outubro deste ano, o preço médio das passagens de avião subiu 35%.
Em nota, a Latam Airlines disse que está em negociação com o SNA desde setembro para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que aguarda a convocação de assembleia pelo sindicato "para votação pelos tripulantes da Latam". Segundo a companhia, "os clientes serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação caso ocorra qualquer impacto desse movimento nas operações da companhia''.
Especialistas divergem sobre a legalidade
Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados, diz que o movimento é legal. “O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julga as demandas dos aeroviários por ser um categoria de impacto nacional, determinou que fosse mantido 90% do atendimento. Na visão do sindicato, está sendo respeitado o artigo 10 da CLT que determina o aviso da greve ao empregador com antecedência ade 72 horas e manutenção dos 90% de serviço, uma vez que a paralisação é de 2 horas e em alguns aeroportos. A greve, desde que respeitada a lei, é um movimento legítimo que visa pressionar as empresas aéreas, por meio da paralisação das atividades, a conceder o que está sendo reivindicado”, disse Ambiel.
Já Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e professor do Meu Curso Educacional, entende que a aviação é um serviço essencial, principalmente nesse período de Festas em que muitos estão com viagens marcadas. Nesse aspecto, se não houver a garantia da prestação de serviço mínimo e adequado, a paralisação é ilegal.
“Em outros anos, quando essa greve foi declarada, nesse mesmo período, a Justiça do Trabalho foi acionada e declarou a greve ilegal”, conclui Barbosa.
Decio Daidone Jr., mestre em Direito do Trabalho e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, acredita que o mais afetado será o consumidor.
“Há uma legislação específica para a categoria e os aeronautas, junto com o sindicato, seguirão as regras da lei de greve para legitimá-la, por isso, acredito que os mais afetados sejam os consumidores”, disse Decio.