A decisão do governador João Dória, do estado de São Paulo, de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 0% para 18% de insumos médicos vai impactar todos estados brasileiros, refletindo também no consumidor final, já que São Paulo é um grande fornecedor brasileiro de serviços e produtos médicos. A medida começou a valer em janeiro deste ano.
Os itens saúde e cuidados pessoais já pesam bastante sobre o IPCA-Geral (13,2% da inflação nacional adveio, em 2020, deste item). Como a cesta de consumo das famílias difere nas distintas regiões do Brasil, enquanto em São Paulo a sobrecarga da saúde e cuidados pessoais é de 13% no orçamento familiar, em Salvador, por exemplo, esse mesmo item chega a ter 15,25% de peso na inflação.
A região Nordeste será uma das mais impactadas pelo aumento da carga tributária paulista, para todos aqueles que usam equipamentos privados, seja numa clínica médica, seja num tratamento dentário.
O reajuste repentino em medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios em decorrência da nova tributação do ICMS pode trazer consequências que vão além do impacto financeiro imediato. Além de onerar o consumidor, pode implicar em possíveis demissões e desabastecimento.
Até chegar ao consumidor, os produtos e serviços passam por várias etapas, prestadores e revendedores - com ICMS embutido em cada fase. Segundo cálculos de um estudo publicado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, numa internação originada a partir de uma cirurgia cardíaca com alto risco pré-operatório, o custo do procedimento pode subir, em média, de R$ 43,2 mil para R$ 47,5 mil, resultado de um aumento de custos de R$ 4.287,59, apenas pela aplicação da alíquota de ICMS de 18%. Para as cirurgias de baixo risco pré-operatório a alta estimada é de R$ 2.510,03 e de médio risco R$ 3.431,85.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 2.105.110 de equipamentos de saúde, como máquinas de ressonância e mamografia, por exemplo), 48,5% desses dispositivos estão sob a administração de pessoas físicas e demais entidades empresariais.
Excluídas as entidades públicas [municipais, estaduais, Distrito Federal e União], quase metade dos estabelecimentos que cuidam de saúde serão oneradas pela nova medida, já que São Paulo é um grande fornecedor desses dispositivos para o Brasil. São Paulo detém mais de 500 mil dos equipamentos disponíveis, portanto 28,2% do total. No caso paulista, 16,7% desses equipamentos estão sob a natureza jurídica de pessoas físicas e outros 31,7% das demais entidades empresariais.
"O fim da isenção deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis. Para algumas empresas, esse aumento pode acarretar demissão, suspensão do fornecimento de equipamentos e serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) e até fechamento de portas", alerta o superintende da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos), Paulo Henrique Fraccaro.
"Mesmo que não estivéssemos no período mais delicado do século até então, a suspensão da isenção do ICMS de maneira abrupta já seria, por si só, desastrosa. Em meio a todos os esforços voltados para superar 2020 e oferecer à população o necessário para vencer essa batalha, essa medida se torna catastrófica, como uma doença de efeito fulminante e sem vacina nenhuma para aliviar o setor", ressalta Fraccaro.