A Defensoria Pública da União (DPU) requereu nesta segunda-feira (18), na Justiça Federal em São Paulo, o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será realizada no próximo domingo, 24 de janeiro.

A ação ocorre dado o fato de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e a Fundação Cesgranrio, responsáveis pela realização do exame, não respeitaram o percentual de ocupação das salas que tinham se comprometido anteriormente no processo.

No novo pedido, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, João Paulo Dorini, lista as inúmeras notícias publicadas por veículos de imprensa que denunciam a superlotação de salas no Enem, com diversos relatos de estudantes que não puderam realizar as provas, apesar de registrada a abstenção de 51% dos candidatos, além de flagrarem pessoas sem o uso de máscara e grandes aglomerações.

Para o defensor, é notório que as instituições não conseguiram cumprir com os objetivos afirmados em juízo, já que não puderam cumprir com os protocolos de segurança que elas mesmas estabeleceram.

“Se a grande preocupação dos réus era o adiamento de um exame que custa 700 milhões para ser realizado, como se justificar que ele tenha sido feito sem atender as condições que os próprios réus estabeleceram com mais da metade dos estudantes ausentes? É manifesta a ineficiência no uso dos recursos públicos. Aliás, a cantilena da prevalência do interesse econômico-financeiro sobre qualquer outro serve bem ao caso: gastou-se muito e mal, não se resolveu o problema e criaram-se outros”, comenta o defensor no pedido.

Dado tais fatos, a DPU requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o adiamento da prova do ENEM agendada para o próximo dia 24 de janeiro, pois os protocolos estabelecidos para o primeiro dia de provas não foram cumpridos.

O órgão também requer que haja a possibilidade de reaplicação das provas para todos os candidatos que se abstiveram de realizar os exames no último final de semana, seja para os que não compareceram por temor de contaminação ao coronavírus ou para os que manifestaram sintomas da Covid-19, além da condenação dos réus por litigância de má-fé, já que mentiram para a Justiça Federal em São Paulo no andamento da ação.