Estudo realizado pela consultoria Tendências mostra que o rendimento dos moradores da região Norte saltou 13,1% em 2020, enquanto que o dos habitantes do Nordeste cresceu 8,3%.

Em 2021, porém, os dados apontam para uma reversão: a renda do Norte vai despencar 8,5% e a do Nordeste, 8%.

Como comparação, a renda de todo o Brasil cresceu 4,6% no ano passado e deve recuar 3,7% em 2021.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - Covid-19.

A Caixa libera nesta segunda-feira (11 de janeiro) saques e transferências das últimas parcelas do auxílio emergencial para aniversariantes de maio que não são do Bolsa Família. Os beneficiários já haviam recebido os dois últimos depósitos no aplicativo Caixa Tem em 29 de novembro e 17 de dezembro.

O IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíscia indicou que os estados das regiões Norte e Nordeste foram os que apresentaram as maiores proporções de domicílios onde ao menos um dos moradores recebeu algum tipo de auxílio emergencial em agosto.

Segundo o levantamento, três estados da região Norte estão entre os cinco primeiros com maior percentual de domicílios recebendo auxílio emergencial: Amapá, Pará e Amazonas. No Nordeste, Alagoas e Maranhão também completam os cinco estados com maior proporção de domicílios beneficiados.

Os demais estados do Nordeste e Norte tiveram mais da metade dos domicílios recebendo auxílio emergencial, enquanto os estados das demais regiões ficaram todos com menos de 50% dos domicílios beneficiados.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 2,9 milhões de domicílios (4,3% do total) sobreviveram, em novembro, apenas com o valor do benefício, percentual bem mais elevado em estados do Norte e Nordeste, como Ceará (8,7%), Piauí (9,6%) e Amapá (12,9%).

Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020.

O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público e descumprisse a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Em razão dos gastos com a pandemia, o déficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gasto, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

De acordo com dados do Siga Brasil, o decreto de calamidade pública permitiu destinar, até dezembro de 2020, R$ 513,19 bilhões para gastos como: o auxílio emergencial (R$ 230,7 bi), o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 33,48 bi) e o auxílio financeiro aos estados e municípios (R$ 63,15 bi) entre outras despesas.

Desemprego

O aumento do desemprego agrava a situação. Eram 14,1 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro, aumento de 7,1% em relação ao trimestre terminado em julho, o que representa 931 mil pessoas a mais à procura de emprego no país. Com isso, a taxa de desocupação ficou em 14,3%, um crescimento de 0,5 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (29) pelo IBGE.

Além do aumento no número de pessoas à procura de emprego, houve alta de 2,8% na população ocupada, que chegou a 84,3 milhões de pessoas.

“Esse cenário pode estar relacionado a uma recomposição, ao retorno das pessoas que estavam em afastamento. Nesse trimestre percebemos uma redução da população fora da força de trabalho e isso pode ter refletido no aumento de pessoas sendo absorvidas pelo mercado de trabalho e também no crescimento da procura por trabalho”, explica a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado aumentou 9% em relação ao trimestre anterior e chegou a 9,5 milhões. Já o contingente dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ cresceu em 918 mil no trimestre encerrado em outubro.

Com isso, a taxa de informalidade chegou a 38,8% da população ocupada, o que representa 32,7 milhões de trabalhadores informais no país. 

A força de trabalho potencial, que inclui pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam potencial para se transformarem em força de trabalho, caiu 14% (ou 2 milhões de pessoas). Já em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 54,9% (4,3 milhões de pessoas).

Os desalentados, que são um subgrupo de pessoas da força de trabalho potencial, foram estimados em 5,8 milhões, ficando estável em relação ao último trimestre. No entanto, ao ser comparado com o mesmo trimestre do ano anterior, o aumento é de 25%.

Quebrado

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil está "quebrado" e, por isso, ele não consegue "fazer nada". Nas redes sociais, parlamentares da oposição chegaram a pedir a renúncia do presidente.

“O Brasil não está quebrado: está sem governo, maltratado pela inépcia presidencial e por uma política econômica e de saúde desgovernada. Não dá conta do desafio? Renuncie e liberte o país desse infortúnio!”, escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez eco a essa crítica e acrescentou que o país precisa de “experiência” no Poder Executivo.

“Se o presidente não consegue fazer nada, ele e seu vice precisam renunciar e entregar a salvação do Brasil a quem sabe fazer”, cobrou.

Jean Paul Prates (PT-RN) observou que Bolsonaro entra para a história como o único presidente de um país que, voluntariamente, atrai a desconfiança dos investidores. Segundo o senador, é preciso alertar para o fato de que, apesar do presidente e da pandemia, o país não quebrou.

“Bolsonaro gosta de dizer que administra o país apenas quando algo lhe favorece. Não assume os problemas e culpa a imprensa por cada bobagem que seu governo comete. Sabota a vacinação e os mais pobres para, descaradamente, atribuir os problemas do país a qualquer um que não seja de sua turma”, criticou.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mencionou o primeiro-ministro britânico Winston Churchill, que liderou o Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, para criticar a postura de Bolsonaro.

“Nas situações difíceis é quando conhecemos os verdadeiros estadistas. Para liderar um povo, é preciso ter grandeza de espírito, inteligência e cultura. Fazer piadinhas com a covid-19, chamar o povo de marica, nada disso combina com a postura de um estadista”, repreendeu.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso.

“Realmente, Bolsonaro já provou que, para solucionar problemas, não tem habilidade alguma. Para causá-los, porém, segue seu melhor dom. O país está quebrado pela irresponsabilidade de sua gestão. Assumir isso já seria um começo interessante”.

Para Cid Gomes (PDT-CE), a declaração de Bolsonaro se deve ao fato de que o presidente “não tem projeto, não tem proposta, nem experiência”.

“O Brasil de joelhos, e o presidente de férias na praia”, apontou.

Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que Jair Bolsonaro se recusou a salvar as vidas de 197 mil brasileiros afetados pela covid-19, sob uma falsa justificativa de que seu foco era socorrer a economia.

“Mentiu nas duas pontas. Nada mais tem jeito. Bolsonaro não entende bulhufas de economia e nem tem competência para administrar nada”, protestou.

Já Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recomendou que o presidente pense mais nos seus eleitores.

“Presidente Bolsonaro, sobre a mídia, o senhor tem toda a razão, mas ela não é unanimidade. Portanto, pense no povo que lhe escolheu e não aceita desculpas oportunistas”, observou.

A fala de Bolsonaro foi dada a correligionários, na porta do Palácio da Alvorada. O presidente também criticou a imprensa. Foi o seu primeiro pronunciamento público ao voltar das férias.

— O país está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda [mas] esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter, num trabalho incessante de tentar desgastar [o governo], para retirar a gente daqui, [e fazer] voltar alguém que atenda a interesses escusos — disse ele.

Calamidade

Diante das incertezas do cenário epidemiológico, do aumento de infectados pelo coronavírus no país e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, nove governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados.

Até o momento, decidiram pela prorrogação os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.

Os governadores ainda atuam em outra frente: eles pressionam o governo federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de medida provisória.

Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas. No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.