A Polícia Federal, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, deflagrou hoje (14 de dezembro), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste.
O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Na manhã de hoje, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão na capital e nas cidades do interior, Barreiras, Catu e Uibaí,além de Brasília, bem como a determinação de prisão temporária de duas Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.
A decisão foi expedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Os policiais federais foram nesta manhã à sede da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), no CAB. Três carros chegaram ao local antes das 6h. Por volta das 7h30, eles deixaram o prédio com um malote, segundo o Correio*
Os policiais lacraram o Centro de Operações e Inteligência da SSP e também a Central de Monitoramento, de onde são feitas as escutas por grupos de inteligência.
A investigação aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores , com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
Secretário de Segurança Pública é afastado
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa foi afastado por um ano do respectivo cargo e função por ser investigado pela prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no Tribunal de Justiça da Bahia.
Em nota, o Governo do Estado informa que "irá cumprir a decisão judicial do afastamento secretário Maurício Teles Barbosa e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”.
Duas desembargadoras do TJ-BA, foram presas nesta fase da operação: Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, investigadas por manter, supostamente, um esquema de venda de sentença e tráfico de influência.
De acordo com o site Bocão News, o esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado.
A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.