A Congregação para a Doutrina da Fé publicou nesta terça-feira (22) a carta "Samaritanus bônus", com a aprovação do papa Francisco, em que discute questões relacionadas ao fim da vida e define a eutanásia e o suicídio assistido como "crimes contra a vida".

"São gravemente injustas, portanto, as leis que legalizam a eutanásia ou aquelas que justificam o suicídio e a ajuda para isso, pelo falso direito de escolha de uma morte que se define impropriamente só porque foi escolhida. Tais leis atingem o fundamento da ordem jurídica: o direito à vida, que dá base para qualquer outro direito, incluindo o exercício da liberdade humana", ressalta o texto.

Para o Dicastério da Santa Sé, "incurável não é jamais sinônimo de 'incuidável'" porque todas as pessoas que sofrem de uma doença terminal assim como os que nascem com uma previsão limitada de sobrevivência têm o direito de "ser acolhido, cuidado e rodeado de afeto".

Assim, a "o aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário corrompem a civilização humana, desonram aqueles que assim procedem do que os que os padecem; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador".

"O Magistério da Igreja lembra que, quando se aproxima o fim da existência terrena, a dignidade da pessoa humana aparece como o direito de morrer na maior serenidade possível e com a dignidade humana e cristã devida. Proteger a dignidade de morrer significa excluir seja a antecipação da morte seja o adiamento dela com a chamada 'obstinação terapêutica'. A medicina atual dispõe, de fato, de meios de retardar artificialmente a morte, sem que o paciente receba em tal caso um real benefício", ressalta a publicação.

No texto, a Congregação ressalta que há "uma obrigação moral de excluir essa 'obstinação terapêutica'" porque a "renúncia a meios extraordinários e/ou desproporcionais 'não equivale ao suicídio ou a eutanásia'; exprime apenas a aceitação da condição humana perante a morte ou a escolha moderada de colocar em prática um dispositivo médico desproporcional aos resultados que poderão ser obtidos".

"A renúncia a tais tratamentos, que dariam apenas um prolongamento precário e penoso da vida, pode também significar respeitar a vontade do moribundo, expressa em declarações antecipadas de tratamento, excluindo porém qualquer ato de eutanásia ou suicida", acrescenta.

A Igreja Católica ainda afirma que a sedação dada para os pacientes no fim da vida como forma de dar a "máxima paz e as melhores condições interiores" é justa desde que não cause a morte.

"A sedação deve excluir, como seu objetivo direto, a intenção de matar, mesmo que com ele o condicionamento à morte seja de qualquer maneira inevitável", pontua.

Sobre o acompanhamento espiritual daqueles que querem fazer a eutanásia, o documento destaca que é "necessária uma proximidade que sempre convide à conversão", mas que "não é admissível qualquer gesto exterior que possa ser interpretado como uma aprovação da eutanásia, como, por exemplo, estar presente no momento de sua realização" para evitar uma "cumplicidade".