Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador/BA, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta quinta-feira (3 de setembro), a suspensão da reintegração de posse na aldeia Pataxó Novos Guerreiros, em Porto Seguro (BA).
A decisão foi proferida em decorrência de Reclamação Constitucional realizada pela DPU ao STF, argumento a existência de decisão anterior do Supremo, no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, proferida pelo ministro Fachin, a qual determina a suspensão de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia da Covid-19.
Na quarta-feira noite, a desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, já havia suspendido qualquer ato de reintegração.
A reclamação, assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, e pelo defensor federal Bruno Arruda, que atua em Brasília, é um instrumento processual que visa garantir a autoridade das decisões do tribunal.
Mesmo após o juiz de primeiro grau ter negado ingresso da DPU na ação, na condição de custus vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), Correia viajou ao local para garantir que não houvesse violações de direitos e articular assistência jurídica aos indígenas.
A aldeia, ainda em processo de demarcação, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem, que mantém um aeroclube no local.
Na última segunda-feira (31) o juiz de primeira instância indeferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para ingressar no processo na condição de custus vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis).
Mesmo assim, como instituição de promoção de direitos, a DPU foi representada pelo defensor regional de Direitos Humanos, que viajou ao local para acompanhar os trabalhos, garantir que não houvesse violações e ajudar a intermediar e auxiliar a defesa dos indígenas.
Segundo o defensor, o Ministério Público Federal (MPF) local e Fundação Nacional do Índio (Funai) não se opuseram à decisão contra os indígenas.
“Na semana passada, entramos com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. A Reclamação constitucional é um instrumento processual que visa garantir a autoridade das decisões do tribunal, neste caso, do Supremo. Havia uma decisão anterior do Supremo, do ministro Fachin, determinando a suspensão de todas as reintegrações de posse de todos os territórios indígenas durante a pandemia. O juiz descumpriu uma decisão do Supremo”.
Na semana passada, a Polícia Federal foi ao local para executar a decisão, mas, sem efetivo suficiente, a reintegração acabou não sendo cumprida, sendo reagendada para esta quinta-feira (3).
Em ofício enviado à DPU em agosto, o cacique da Aldeia Novos Guerreiros, além de temer violação de direitos, relatou receio de que a execução não considerasse o perímetro exato de terra a ser reintegrado, em relação ao restante da área comunidade, onde vivem mais de 500 famílias.