A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26 de maio), a Operação Placebo, que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), no Estado do Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Policiais federais foram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e ao escritório de advocacia de Helena Witzel (mulher do governador) no Leblon, Zona Sul do Rio.

Carros da Polícia Federal estavam na Rua México, no Centro da cidade, em frente à sede da Secretaria da Saúde.

As buscas se estendem a endereços ligados ao ex-secretário Edmar Santos e ao ex-subsecretário Gabriell Neves, acusados de envolvimento na compra fraudulenta de respiradores para hospitais do Rio.

As investigações apontam que houve superfaturamento de mais de R$ 120 milhões.

No dia 7, o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriel Neves e mais 3 pessoas foram presos por suspeita de corrupção na compra de respiradores.

Elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal naquele estado foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República no bojo de investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha.

Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias.

Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes.

Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.

O Rio de Janeiro já teve 5 ex-governadores presos: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Moreira Franco, Sérgio Cabral e Pezão.

Questionado mais cedo sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. "Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal", disse o presidente, ao deixar o Palácio da Alvorada.

A assessoria do governador Wilson Witzel disribuiu a seguinte nota:

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro.”

Ação pública

O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo maior transparência na divulgação de dados da covid-19 no sistema de saúde municipal do Rio de Janeiro. Os detalhes da ACP foram divulgados pelos promotores Felipe Barbosa Ribeiro e Patrícia Silveira Tavares e pela defensora pública Thaísa Guerreiro, em entrevista online, nesta segunda-feira (25).

O objetivo é obrigar que a prefeitura do Rio respeite a Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional de transparência na gestão pública, dando publicidade ao estágio de execução do plano de contingência para a pandemia e a situação das unidades de saúde municipais.

Segundo os promotores e a defensora, a prefeitura não vem apresentando, de forma transparente e atualizada, à população e aos órgãos de controle integrantes do sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já realizadas, as pendentes de execução, ou ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado.

“Tampouco, vem prestando informações a contento, acerca da situação e das várias falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população, nas unidades da rede, sejam estas da atenção primária, pré-hospitalar, hospitalar de emergência ou específicas e referenciadas para os casos de covid-19. Essa ausência de dados vem causando danos irreversíveis à população fluminense, já que impede a realização da devida fiscalização sobre a gestão pública”, pontuaram os promotores, em nota divulgada na página do MP.

A ACP requer que a Justiça determine que o município do Rio, no prazo de cinco dias, torne público o atual estágio de execução do plano de contingência municipal para o enfrentamento à epidemia da covid-19, notadamente, no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento, por categoria, unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, já que a ausência de recursos humanos tem sido apontada nos meios de comunicação, e em notícias de fato encaminhadas aos órgãos de controle, como uma das principais razões das falhas de atendimento.

Na nota, o MP e a Defensoria requerem ainda que a Justiça determine ao município do Rio “publicar diariamente, e por unidade de saúde, o quantitativo de pacientes internados (enfermaria clínica e centro de terapia intensiva), número de óbitos confirmados por covid-19, em investigação e pacientes curados; o número de leitos de enfermaria e de terapia intensiva previstos para a doença, e o número de leitos em efetivo funcionamento; os motivos do impedimento para a disponibilização dos leitos e a data prevista para o desbloqueio dos mesmos”.

Resposta da prefeitura - A prefeitura do Rio foi procurada pela Agência Brasil e respondeu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que tem dado transparência a todos os atos relacionados à pandemia: “Na área da saúde foi amplamente divulgado plano de assistência para a população. Frequentes conversas têm acontecido entre órgãos de controle e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos assim que a SMS for notificada”.