JB Cardoso

Sargento da PM conquista na Justiça uma vaga na Câmara de Vereadores

Diferença entre as palavras "abdicar" e "renunciar" levou à decisão favorável

Quando a burocracia se atrapalha, quando os protocolos se confundem e quando as normas se invertem, tolhendo de alguém um direito, quem precisa se manifestar é a Justiça. E foi isto que buscou um sargento da Polícia Militar da Bahia para a reparação de um erro cometido pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Foi preciso a manifestação de um juiz para que ele fosse reconhecido como primeiro suplente e ter a preferência para assumir uma cadeira vaga no Legislativo.

Nas eleições de 2016, Josafá Ramos concorreu pelo PHS (Partido Humanista da Solidariedade) e recebeu 3.469 votos, sendo o 19º mais votado. Conforme o quociente eleitoral da época, acabou como primeiro suplente da coligação composta ainda por PTB, PRP, PV e PEN.

Em fevereiro de 2019 ele foi comunicado pela Câmara da vacância da cadeira de Pablo Roberto, que assumiria uma secretaria no Executivo municipal. Naquele momento Josafá estava envolto à sua reinserção aos quadros da Polícia Militar da Bahia, da qual havia sido desligado em 2015. Por este motivo respondeu ao chamado “abdicando” de assumir o mandato. Para seu lugar foi chamando Robeci das Vassouras, segundo suplente.

Em 2020, Pablo Roberto voltou à Câmara, pois se ficasse na Secretaria de Desenvolvimento Social, não poderia concorrer em outubro. Porém, ele decidiu que não vai se candidatar este ano, e aceitou convite do prefeito Colbert Martins e retomou o comando da Sedeso. A Câmara acabou convocando Robeci, desconsiderando a primeira suplência, pertencente a Josafá. O militar então buscou a reparação na Justiça, representado pelo advogado Hércules Oliveira.

Na representação foi destacado que na ocasião da primeira convocação, em 2019, Josafá “abdicou” daquele chamado, e não “renunciou” ao mandato. Depois de algumas semanas, no dia 13 de maio, “dia da libertação”, conforme frisa Josafá, veio a decisão judicial, reconhecendo ser dele o direito à primeira suplência e assim assumir a vaga que é sua de direito na Câmara. O presidente do Legislativo tem cinco dias, a partir do dia 13, para dar posse ao novo vereador de Feira de Santana.

Enquanto aguarda a convocação da Câmara, Josafá começou a resolver sua vida na PM, sobretudo na 57ª CIPM, de Santo Estevão, onde está lotado deste seu retorno à corporação. “Quero que quando receber a convocação da Câmara, não haja nenhum entrave para atrapalhar”, argumenta.