O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos do estado para detectar possíveis casos do novo coronavírus.

A decisão permite que profissionais da Sesab possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19.

A secretaria poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos e nos equipamentos desses aeroportos.

A decisão atende o pedido da  Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.

A PGE esclareceu que "o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no estado e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa , mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos".