Punir agressores de animais por meio da alteração da Lei de crimes ambientais será tema de debate, na terça-feira (26), durante Audiência Pública proposta pelo deputado federal Fred Costa (Patri), na Câmara.

O parlamentar teve parecer favorável da casa para o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei 9605, de fevereiro de 1998 e estabelece pena de reclusão a quem pratica abuso, maus tratos ou mutile animais; silvestres, domésticos ou domesticados; nativos ou exóticos, além de instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrem para a prática deste tipo de crime.

A ativista pelos direitos dos animais, advogada e vereadora Ana Rita Tavares (PMB – BA) foi convidada pelo autor da proposta para participar dos debates.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da presença da ativista baiana é “colher subsídios para os trabalhos desta comissão”. 
Atualmente, a Lei de crimes ambientais pune seus infratores com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Mas, na maioria dos casos, o infrator não é preso. O cumprimento da pena é convertido em trabalhos comunitários.