José Carneiro (de azul) cancelou a Ordem do Dia da Câmara em virtude das manifestações – Foto: Ascom Câmara de Feira de Santana

O centro de Feira de Santana está tomado por vendedores ambulantes. Provocada pela Justiça, a Prefeitura acena com a construção do Centro Comercial Popular, mas os critérios de cedência dos boxes não vêm agradando aos camelôs, que começaram a fazer protestos nesta semana.

Desde fevereiro deste ano corre na Justiça uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, cobrando da Prefeitura de Feira de Santana uma solução para o problema do desordenamento do centro comercial da cidade. Na petição, o promotor de justiça Anselmo Lima afirma "que o centro de Feira de Santana encontra-se tomado pelo comércio desorganizado de ambulantes, ocupando calçadas e até as vias públicas, sem qualquer ordenação ou respeito à mobilidade urbana".

De acordo com o titular da Primeira Promotoria de Justiça, o problema é tamanho que "já não existe mais qualquer possibilidade de caminhar pelas calçadas das ruas do centro". Ele considera "iminente" o perigo de incêndio em locais como a rua Sales Barbosa, onde a disposição de barracas "impede uma operação de combate ao fogo no local, gerando risco a todos os imóveis localizados naquelas imediações".

O promotor observa ainda que a ocupação desordenada de bens de uso comum do povo, no centro de Feira de Santana, para a prática de comércio em estruturas fixas e móveis, vai de encontro à destinação conferida ás calçadas, ruas e praças, afrontando sobremaneira as normas de direito urbanístico.

O objetivo da ação, segundo seu autor, é buscar na Justiça providências do poder público no sentido de garantir a criação de faixa livre para o pedestre, devidamente identificada e sinalizada, obedecendo as disposições contidas na legislação em vigor.

Centro Comercial Popular

A Prefeitura de Feira de Santana conseguiu, após várias audiências públicas e a aprovação dos camelôs, do comércio e de vários órgãos da sociedade civil, além do aval da Câmara de Vereadores, firmar uma Parceria Público-Privada para construção do Centro Comercial Popular. O espaço deverá abrigar 1.800 vendedores ambulantes hoje espalhados pelo centro da cidade. Eles foram cadastrados e fizeram a biometria para haver segurança na identificação.

Em fase final de construção na área do Centro de Abastecimento, o equipamento é a solução encontrada pelo Poder Público para o problema. Atualmente está ocorrendo o sorteio para definição dos pontos de venda de cada camelô. A previsão de entrega é para o mês de outubro próximo.

Protestos

Mas há ainda muitas dúvidas em relação ao Centro Comercial Popular. Desde o início desta semana os vendedores ambulantes vêm realizando manifestações contra o sorteio dos boxes e os valores das taxas cobradas pelo consórcio Feira Popular. Na segunda-feira, 26, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro, cancelou a Ordem do Dia em virtude das manifestações que ocorriam na Casa da Cidadania.

Na terça-feira, 27, depois de mais uma vez interromper o trânsito da Rua Visconde do Rio Branco, em frente à Câmara Municipal, os manifestantes foram até a Prefeitura onde uma comissão foi recebida pelo prefeito Colbert Martins Filho e sua equipe. Ainda não foram divulgados detalhes do encontro.