A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon/FSA), órgão da Prefeitura Municipal, deu continuidade na manhã da última quarta-feira, 10, às fiscalizações em farmácias e lojas de suplementos situadas no Centro.

“O objetivo dessa operação é colocar o comércio de Feira de Santana em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o chefe de fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira.

Durante as visitas aos estabelecimentos são observados se os preços dos produtos estão visíveis aos consumidores, bem como as formas de pagamento, se o Código de Defesa do Consumidor está disponível para consulta e se há produtos com prazo de validade vencido ou que apresentam avaria.

“Aproveitamos para informar que existe uma lei (8.078/90) que deve ser obedecida e caso não seja respeitada, o estabelecimento poderá sofrer sanções legais”, disse. As fiscalizações começaram na sexta-feira e até a manhã desta quarta, 25 farmácias já haviam sido visitadas. Destas, cinco foram notificadas.

Segundo Camilo Cerqueira, a fiscalização em farmácias já estava prevista pelo órgão. Contudo, o Procon antecipou motivado por denúncia apresentada através do aplicativo Procon Feira - iniciativa do Governo Municipal.

“Os estabelecimentos notificados terão um prazo de cinco dias para se adequarem. Caso sejam reincidentes poderão pagar multa”, disse Camilo.