Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, na Câmara Municipal, projeto de lei do prefeito Rogério Lins (Podemos) que cria o Fundo Municipal TAC Animal, para receber, exclusivamente, da rede de hipermercado Carrefour o equivalente a R$ 1 milhão.

O valor seria referente a acordo no processo envolvendo agressão a um cão de rua, no estacionamento do Carrefour Osasco. 

Conhecido como Manchinha, o animal morreu em decorrência de hemorragia causada pelos maus tratos recebidos de um segurança.

O fato aconteceu em 28 de novembro de 2018 e a verba só poderá ser liberada se o prefeito Rogério Lins sancionar o projeto. O que deve ocorrer em breve.

O episódio gerou comoção nacional e levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a fazer um acordo com o Carrefour, em março deste ano.

O valor foi pactuado no Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o hipermecado e a prefeitura nos autos do Inquérito Civil n° 7054/18 instaurado pelo MP.

Do total de R$ 1 milhão, R$ 500 mil será destinado à esterilização de cães e gatos, por meio de castrações.

Outros R$ 350 mil vão para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário (que inclusive tem o nome de Manchinha), ou que estejam no canil municipal.

O restante de R$ 150 mil vai para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e entidades que cuidam de animais na Osasco. O segurança responsável pela agressão era funcionário de uma empresa terceirizada, contratada pelo Carrefour.

Ele foi denunciado à Justiça por crime de maus tratos aos animais, após ter confessado a agressão em depoimento à polícia. Ele bateu no cãozinho com uma barra de alumínio.

Manchinha vivia no estacionamento do supermercado e era cuidado e alimentado por funcionários e clientes.