Advogado, deputado estadual e federal, Nestor Duarte Neto é atualmente secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia desde a gestão do governador Jaques Wagner. Ele contou em entrevista exclusiva à Tribuna os desafios da pasta e o momento que vive o sistema penitenciário no Brasil e no estado. Segundo ele, o estado quase dobrou a quantidade de vaga nos presídios, da segunda metade do último mandato de Jaques Wagner e o atual de Rui Costa.

Ele revela que o esforço tem sido contínuo, mas os custos para manter um preso é bastante elevado. “Um preso significa R$ 3 mil, enquanto o menor infrator, que nos obriga a ter, pelo menos, três cuidadores, R$ 12 mil”.  

Porém, o secretário frisa que medidas para mudar essa realidade estão sendo estudadas e começam a ser aplicadas, a exemplo da prisão domiciliar, através do uso das tornozeleiras. Durante a conversa, Nestor falou também sobre temas importantes, como o momento da política brasileira, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, do governo Michel Temer e das eleições municipais em Salvador, que vão ocorrer em outubro deste ano. Confira!

Tribuna da Bahia - Você está à frente de uma pasta delicada, que parece não sensibilizar a população. Qual a avaliação que faz nessa área na Bahia?
Nestor Duarte - Quando nós chegamos no sistema prisional baiano, há cinco anos, ainda na gestão do governador Jaques Wagner, e depois fomos convidados pelo governador Rui Costa para permanecer na pasta, estávamos no curso de um trabalho e o que me chamou a atenção é que a situação baiana, que é uma situação brasileira, é a falta de vaga no sistema prisional e as alternativas de ressocialização. Então, a secretaria foi criada com dois objetivos: de humanizar o sistema criando novas vagas e de avançar na área de ressocialização, onde você pudesse pegar aquela pessoa que está privada de liberdade e ocupar a cabeça dela dando a ela opções de trabalho, de capacitação, que, pós sua soltura, ela pudesse ter uma capacitação e oportunidade de emprego, mas, mais do que isso, você pudesse, ainda que estando preso, ter a dignidade de mesmo preso estar trabalhando e contribuir com o sustento da família.

Tribuna da Bahia - A polícia prende. A Justiça solta. A cadeia corrompe. Qual a fórmula para minimizar o problema dos presídios na Bahia e no país?
Nestor Duarte - Temos dois tipos de gestão prisional, algumas são com gestão plena, com funcionários públicos concursados e nesse setor havia 16 anos que tinha feito o último concurso, o ex-governador Jaques Wagner abriu concurso com 80 vagas e colocamos para dentro com quadro de reserva 790 agentes penitenciários. Nós fizemos mais dois concursos, planos de cargos e salários para que o agente possa entrar em um nível e evoluir e com isso temos um quadro de gerentes e que gerimos algumas unidades com empresas privadas fazendo a alimentação, e a gestão é do agente penitenciário, com os diretores e vice-diretores sendo indicações políticas e técnicas dos secretários dos governos. O outro é o da cogestão: você faz, constrói a unidade, faz a licitação, a iniciativa privada, que tem expertise dentro de uma concorrência pública, com toda a fiscalização, disputa preço e ela vai fazer toda a ação. Vai fazer a comida, montar a lavanderia, cozinha, equipamentos, os scanners de monitoramento. O estado tem dois anos e meio para pagar esse investimento e vai pagando o custo mensal. Isso tudo fica em torno de R$ 2.900, R$ 3 mil por preso. Em outros estados você tem até R$ 5  mil em um preso.
 
Tribuna da Bahia - A população carcerária cresce a cada mês e o Estado tem limitação para gastos. Como fechar essa equação?
Nestor Duarte - Essa conta é difícil de fechar e o estado entrou no limite, as receitas caíram, mas tem coisa que não dá para não resolver. Um menor, que a lei determina que tem que ter três cuidadores, custa em torno de R$ 12 mil. Se você der esses R$ 12 mil à família desse menor e disser para morar em um apartamento, colocar o filho em uma boa escola, talvez fosse melhor do que o estado manter esse menor em uma casa de convivência para jovens infratores. São coisas que vamos buscando melhorar. Você tem as medidas cautelares que são alternativas à prisão e permite que você possa soltar uma pessoa para a prisão domiciliar, uso das tornozeleiras. O estado fez uma licitação para contratar 3 mil tornozeleiras. Começaríamos com quinhentas. 

Quando eu cheguei tínhamos oito, já ampliamos para 16 e já aprovamos em assembleia subir para 21. No caso da pena alternativa, você tem um custo de R$ 52 por preso cumprindo pena alternativa e a vantagem social desse indivíduo estar trabalhando em uma creche, hospital, em alguma área social, pagando essa condenação, mas não vai para a cadeia. É como se o estado desse uma nova chance. 

Tribuna da Bahia - Em termos de números, qual a população carcerária hoje na Bahia e a capacidade de nossos presídios?
Nestor Duarte -  Hoje temos quinze mil presos e teremos 13 mil e poucas vagas, porque estamos concluindo o presídio de Brumado. Fizemos presídios modulares, tipo bloco, fechado com teto, piso, que já vem pronto de uma fábrica, com a parte metálica por dentro, o concreto mais duro que o normal, praticamente impermeável e você tem a manutenção, um gasto de água e luz, uma concepção mais moderna e que ficam pronto em seis meses. Ficam prontos em menos tempo e estamos conseguindo licitar em um preço que o estado acha justo e que é o menor do país.

Tribuna da Bahia - Quanto custa hoje para os cofres públicos um preso?
Nestor Duarte - O custo de um preso na Bahia hoje é em torno de R$ 3 mil.
  
Tribuna da Bahia - Como avalia o governo Rui?
Nestor Duarte - Eu venho da gestão do governador Wagner, que se abriu em nossa área, mas foi assim em todas as áreas, com a participação do atual governador Rui, que era chefe da Casa Civil, o homem que cuidava dos grandes projetos, e no outro momento o homem da articulação política. O governador Rui vem desse projeto, que nacionalmente era com Lula e Dilma, e aqui na Bahia com Wagner e ele. Temos índices positivos em estradas, redes elétricas, construções de hospitais, escolas, com toda a crise os nossos números são bons e as pessoas reconheceram isso. Esse grupo, esse projeto foram aprovados.
 
Tribuna da Bahia - O PT vai sofrer impactos com toda essa crise já na próxima eleição?
Nestor Duarte - Não se pode negar que embora tudo que se está apurando a maioria, eu diria que quase a totalidade dos partidos que estão sendo investigados no congresso, estão com coisas para esclarecer, eu diria que por o governo ter sido do PT, claro que o PT é o partido mais atingido, no que pese o governador Rui tenha conseguido se descolar desse período. Mas eu entendo que todo governo, todo partido, tenha fases boas e ruins. Não podemos ser carreiristas de achar que está ruim vamos mudar. O PT é um grande partido, teve seus problemas, está pagando por isso, mas o partido continua, é maior, e eu espero que vá dar a volta por cima. É o que eu torço.

Tribuna da Bahia - Como avalia o governo ACM Neto? Chegara fortalecido na reeleição?
Nestor Duarte - A Associação municipal, se você for olhar as grandes obras, diferente do passado, elas vêm do segundo mandato do governador Wagner e agora implementadas pelo governo Rui Costa, todas são praticamente do governo do estado, ou com recursos próprios ou em parceria com o governo federal. Você está vendo o metrô, que foi inaugurado e agora tem mais 30 quilômetros para fazer 42 em uma obra que não parou e está em um pique que nos orgulha. Você pode ver o acesso viário do aeroporto, o Teatro Castro Alves, Arena Fonte Nova, e também as pequenas obras, encostas, ruas. Outro dia eu vinha para o trabalho e vi consertando os passeios, pensei: 'uma obra da prefeitura', quando olhei, Conder. São muitas obras, mas eu vejo as pesquisas, se é que são verdadeiras, que o prefeito ACM Neto está bem. Esse debate vai se dar, agora, como disse Wagner, o que vale é de agora para frente. Eu acho que o prefeito ACM tem uma mídia boa, estrutura de imprensa familiar, uma Rede Globo - que embora tenha suas fiscalizações -, um jornal, coisas que permitem ter uma visualização maior. E ele é um bom marqueteiro, sabe aparecer. Nós, pelo nosso lado, temos um acervo de coisas da cidade, que não, porque estava sendo administrada por um prefeito da oposição, iríamos deixar o cidadão de Salvador abandonado. 

Tribuna da Bahia  - O que esperar do governo do PMDB? Temer vai tirar o país da crise? Ele conseguirá?
Nestor Duarte - Eu acho que o país vai sair da crise de qualquer maneira. Ia sair com Dilma e vai fazer tudo para sair. Se não sair é o caos social. Precisamos retomar o desenvolvimento econômico, o progresso, para o país voltar a respirar. Não podemos ficar nessa coisa de recessão, que gera recessão. Tem que retomar o desenvolvimento que significa financiamento, emprego, capacidade de compra, coisas que são fatos positivos, uma bola de neve positiva. A recessão é o contrário, a bola de neve dificultando tudo. Isso tudo vira um grande problema. Um país desse tamanho, que é a sétima maior economia do mundo, não pode se dar ao luxo de ver as suas instituições desmoralizadas dessa forma. A vontade eleitoral não valer, um congresso que não tem legitimidade para fazer o que está fazendo e que pode não mudar o voto e ficar por isso mesmo. A não ser que o supremo entre e derrube, mas é um golpe do Legislativo visando os seus interesses, mas até então sem o Judiciário se meter no processo.
 
Tribuna da Bahia - Na visão do senhor, foi a política, a economia ou a roubalheira que derrubou a presidente Dilma?
Nestor Duarte - Eu fui deputado estadual por oito anos e federal por mais 12, entrei com 22 anos e sai com 42 anos. O que eu vejo é que houve um golpe congressual. O Judiciário meio que lavou as mãos. O Congresso passou a negociar seus interesses partidários, pessoais, de poder, com o vice-presidente Michel Temer. Ela foi perdendo força, governabilidade. Quando o governador Wagner, que é um grande negociador, chegou, já não tinha mais como reverter o quadro. Vem o Eduardo Cunha, que é um sujeito completamente calhorda, desqualificado, não poderia nunca ser presidente da Câmara, foi presidente com o apoio de todo mundo sabendo que ele poderia forçar o impeachment, e depois que esses partidos, que perderam a eleição com 3 milhões de votos a menos, não deixaram governar, a presidente Dilma se descuidou com o ministro Mercadante, não foi um bom negociador, quando Wagner chegou...
 
Tribuna da Bahia - Acredita que Dilma consiga retornar ao poder, após o julgamento do Senado e STF?
Nestor Duarte - Acho que é possível. Na verdade, o Senado sempre soube que não houve crime de responsabilidade, que a pedalada não é crime de responsabilidade, e está aí agora o Ministério Público dizendo que não houve crime e está arquivado. Se fosse um congresso que tivesse vergonha na cara, ele automaticamente diria: ‘olhe, estamos aqui dando um golpe’, e voltavam atrás, para que a legitimidade eleitoral fosse respeitada, é a vontade popular. Se ela é boa ou ruim, não interessa. Ela ganhou a eleição, está legitimada pelo voto popular, isso que vale. O congresso desqualificado, com vários senadores e ministros que tiveram que sair com interesses claros. Essa negociação foi feita pelo Michel Temer, de quem fui colega quando deputado, que era um aliado, que foi destacado no momento para fazer a defesa do impeachment e que volta sendo o grande articulador do impeachment e grande beneficiário. 

Colaboraram: Fernanda Chagas e Gabriel Silva.