O Dia das Mães está chegando e é um data que, tradicionalmente, traz muito mais movimento para o comércio. Embora estejamos em um período de crise econômica, será difícil não se render aos bons princípios e comprar algum presente para sua mãe.

Se você é um desses que não vai deixar passar o dia em branco, o Jurídico Correspondentes, marketplace para contratação de correspondentes jurídicos, listou alguns direitos e algumas regras para não ter problemas ao comprar o seu presente para o Dia das Mães:

1. Preços visíveis

Os produtos em exposição devem sempre apresentar os preços de forma clara, com valor à vista, número e valor de parcelas.

2. Cartão de crédito sem limites

Nenhum estabelecimento comercial pode estabelecer valores mínimos para compras com cartões de crédito.

3. Mesmo preço para pagamento à vista

A mercadoria deve ser paga pelo mesmo valor, seja o pagamento feito em dinheiro, em cheque ou em cartão de crédito. A condição é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. Pagamento com cheques

Um estabelecimento comercial pode ou não aceitar pagamento em cheques mas, se aceitar, não pode fazer qualquer tipo de restrição.

5. Cancelamento de compras

Se você comprar por telemarketing ou pela internet, tem o direito de cancelar a compra no prazo de 7 dias do recebimento do produto.

6. Recebimento de mercadorias

Se você comprar pela internet, confira a mercadoria antes de assinar o recebimento. Caso haja divergência, devolva pelo entregador.

7. Nota Fiscal

Sempre peça nota fiscal do produto. Ela serve como garantia, caso seja necessário, servindo também para a troca da mercadoria, se houver algum problema.

Como consumidor, você tem direitos

Para fazer qualquer reclamação sobre produtos não duráveis, você tem até 30 dias e, para produtos duráveis, 90 dias. A troca de produtos com defeitos deve ser feita dentro desses prazos de garantia. Com o comprovante em mãos, você garante os seus direitos. Caso tenha qualquer problema, não consiga trocar o produto ou o estabelecimento não atenda suas necessidades, junte sua documentação e faça uma reclamação junto ao Procon.