A defesa também contestou suspeitas sobre valores em espécie encontrados durante as buscas O pedido de anulação será analisado pelo ministro André Mendonça Caso o ministro rejeite o recurso, a defesa ainda pode levar a contestação à Segunda Turma do STFA defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu nessa segunda-feira (22 de junho) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal em endereços ligados ao parlamentar.
A medida foi realizada na 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Segundo a defesa, a decisão que autorizou as buscas teria “erros graves” e deveria ser invalidada.
De acordo com o STF, a 9ª fase da Operação Compliance Zero investiga indícios de uma possível relação entre gestores do Banco Master, entre eles Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro, e o senador Jaques Wagner. A apuração busca verificar se houve atuação parlamentar voltada a interesses da instituição financeira em troca de vantagens indevidas.
Na decisão que autorizou a operação, André Mendonça permitiu buscas em endereços particulares, mas rejeitou medidas em espaços ligados ao exercício do mandato, como gabinete parlamentar e escritório de apoio político, por entender que não havia fundamentação suficiente para esse tipo de diligência.
O que diz a defesa de Jaques Wagner
No pedido enviado ao Supremo, os advogados afirmam que Wagner não atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master.
A defesa cita uma emenda apresentada pelo senador à Medida Provisória 1106/2022. Segundo os advogados, a proposta buscava limitar juros e proteger consumidores, o que, na avaliação da defesa, contrariaria interesses do banco.
Os advogados também afirmam que Wagner se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, que tratava da ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A defesa também contestou suspeitas sobre valores em espécie encontrados durante as buscas. O advogado Pablo Domingues afirmou que os recursos têm origem lícita e documentada.
Segundo ele, parte do dinheiro seria proveniente de diárias pagas pelo Senado em missões oficiais no exterior, e outra parte teria sido obtida em operações regulares junto a instituição financeira. A defesa também sustenta que o Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.