A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ofício direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para requerer a lista atualizada das pessoas que cumprem prisão cautelar em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro, na capital federal.
A solicitação, protocolada em 5 de fevereiro, pede o quantitativo e a identificação dos presos. A medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos, conforme missão constitucional da Defensoria Pública.
“Registro que tal informação é importante em razão da existência de pessoas sem defesa cadastrada no sítio eletrônico do STF, somada a outras que, com frequência, deixam de ser assistidas pela Defensoria Pública devido à contratação de advogado/a (ou vice-versa), desencontro esse com potencial de ensejar prejuízos à defesa técnica”, destacou, no documento, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
Atualmente, a DPU presta assistência jurídica a 223 pessoas envolvidas nas investigações sobre os atos do 8 de janeiro.
Absolvições
A atuação da DPU, por meio da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), já absolveu quatro pessoas em situação de rua que foram presas injustamente durante os atos de 8 de janeiro.
“As vitórias da Defensoria Pública da União nos casos de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, mas que foram injustiçadas, refletem a luta da Defensoria Pública na defesa de seus assistidos e na busca para demonstrar que nem todas as pessoas que foram acusadas de participarem de alguma forma dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, têm ou tinham qualquer responsabilidade ou qualquer intuito de praticar qualquer tipo de crime”, afirmou o defensor público federal Gustavo Ribeiro.
A última absolvição aconteceu em 3 janeiro. Um homem, que se define como um “andarilho”, acabou preso junto com as pessoas que organizaram e executaram os atos de 8 de janeiro. Ele chegou em Brasília de carona com um caminhoneiro no domingo, 8 de janeiro, e, como o comércio nos arredores do Terminal Rodoviário de Brasília estava fechado, foi ao acampamento em frente ao Quartel General em busca de alimento.
Depois de chegar ao acampamento, foi impedido de deixar o local pelas forças de segurança, que àquela altura já haviam sido acionadas. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) atestou que não foram produzidos laudos que comprovem a participação do homem nos atos para além da visita ao acampamento.
Outro preso injustamente no dia 8 de janeiro de 2023 saiu de São Paulo para Brasília em busca de novas oportunidades. “Simplesmente apareceu um ônibus lá no Ibirapuera, no QG, e falaram que iam pra Brasília. Aí, eu entrei no ônibus. Fiquei ali para comer e tentar arranjar um albergue, para depois conseguir um emprego, porque lá em São Paulo estava difícil. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom”, contou.
Ele contou que, antes de São Paulo, morava no município de Juquitiba (SP) depois de ser abandonado pela mãe, que não tinha condições financeiras. “Não tinha estabilidade para se sustentar, era uma situação muito difícil. Comia só farinha, não tinha arroz, feijão, nem carne para poder se alimentar”, relembrou o jovem, que depois viveu em um orfanato.
Já em Brasília, ficou no acampamento por não conhecer a cidade e para continuar se alimentando. “Estava com medo de ficar no meio da rua e acontecer alguma coisa”, explicou. No dia 8 de janeiro, acompanhou os militantes que seguiam rumo à Praça dos Três Poderes.
“Fui para o Congresso porque o povo estava chamando: ‘vamos lá, vamos fazer uma passeata, vamos pra lá’. Aí fui junto. Quando cheguei lá com eles estava tudo destruído. Entrei e vi pastor com um grupo de cinco pessoas e fiquei orando. Não tenho ideia de nenhuma política, no orfanato onde eu estava [na juventude] nem falava de política”, afirmou.
A terceira pessoa em situação rua que ficou presa injustamente em decorrência das detenções feitas no dia 8 de janeiro negou, em interrogatório à polícia no dia em que foi detido, que tivesse praticado qualquer ato de vandalismo ou violência contra pessoas ou coisas. Afirmou que não portava nenhum objeto cortante ou ilegal e que sua participação no movimento tinha como objetivo principal conseguir alimentos.
No relato, explicou que no dia 8 de janeiro de 2023 almoçou no Quartel General do Exército junto com os manifestantes e, em seguida, os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Em dado momento, iniciou-se uma grande confusão, quando a polícia passou a usar gás lacrimogênio. Ele correu, então, em direção ao Palácio do Planalto, junto com outros manifestantes que procuravam fugir do tumulto.
O assistido da DPU contou que observou que algumas coisas estavam quebradas, mas não viu quem eram os autores dos danos. Em seguida, deparou-se com uma barreira formada pelo Exército e com militares pedindo que eles agachassem. Momentos depois, a polícia chegou e todos que estavam no local foram detidos.
“Era uma massa muito grande de pessoas com diferentes origens, diferentes formações, diferentes informações e que muitas vezes foram colocadas na mesma situação como se fossem absolutamente uma massa uniforme, um grupo uniforme de pessoas. Então essas absolvições resultam de um trabalho árduo da Defensoria Pública de, aos poucos e caso a caso, mostrar as diferenças que existem entre essas pessoas e que muitas delas não praticaram qualquer tipo de crime”, explicou o defensor Gustavo Ribeiro.