Em uma série de postagens em suas redes sociais, Piovani criticou o posicionamento do jogador e envolvimento na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende alterar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, que segundo Luana poderia abrir brechas para a privatização de praias, construção de resorts e etc.

Por outro lado, defensores da PEC afirmam que as polêmicas são infundadas, já que as praias seguem sendo bens públicos de uso comum.

Além disso, a legislação ambiental não é alterada pela proposta e, portanto, as áreas de preservação precisam continuar sendo respeitadas.

Para criticar o posicionamento do jogador, Luana Piovani passou a comentar a vida pessoal do atleta. Em resposta, Neymar anunciou que buscaria reparação legal pelo que descreveu como um ataque “oportunista e irresponsável”.

“O direito à liberdade de expressão é sagrado, mas não é absoluto”, afirma o Faustino da Rosa Junior, especialista em direito penal. “Quando essa liberdade cruza a linha e se torna um ataque à honra de alguém, entramos no território da difamação, um crime sério no ordenamento jurídico brasileiro.”

De acordo com o artigo 139 do Código Penal, a difamação ocorre quando alguém divulga informações prejudiciais à reputação de outra pessoa, sem que essas informações constituam um crime. “A honra objetiva, ou seja, a percepção pública de uma pessoa, é o que está em jogo aqui”, continua..

Para processar criminalmente, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar uma queixa-crime, geralmente com a assistência de um advogado. “Imagine alguém espalhando que você não paga suas contas. Isso pode não ser um crime (calúnia) nem um xingamento (injúria), mas certamente causa constrangimento e humilhação. A difamação atinge a ‘honra objetiva’ da pessoa, ou seja, a percepção que os outros têm dela.”

Mas e se Luana Piovani alegar que suas acusações são verdadeiras? O especialista explica: “Mesmo que isso se prove, a difamação ainda ocorreu. A exposição da vida privada de alguém sem autorização pode prejudicar sua reputação, independentemente da veracidade dos fatos.”

Neymar, portanto, tem o direito de processar Luana Piovani por difamação. No âmbito criminal, a pena para difamação é detenção de três meses a um ano, além de multa. Já na esfera cível, a vítima pode buscar reparação por danos morais. Tribunais brasileiros costumam condenar ofensores a pagar indenizações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil reais por ofensas proferidas nas redes sociais.

“A liberdade de expressão não é absoluta, e a difamação pode ter consequências tanto criminais quanto civis. Se Neymar conseguir comprovar que Luana Piovani agiu com intenção de prejudicar sua honra, ela poderá ser responsabilizada legalmente. O uso das redes sociais não isenta ninguém de suas responsabilidades legais”, conclui Faustino da Rosa Junior.