O governo da Bahia está colocando à disposição dos cidadãos uma plataforma de serviços eletrônicos que inclui os serviços oferecidos pelo SAC Digital.

A plataforma pode ser acessada no endereço BA.GOV.BR e foi totalmente pensada para facilitar a vida do usuário. A meta é disponibilizar tudo (serviços e informações) em um só lugar.

Durante o lançamento, na noite desta quarta-feira (1 de novembro), o governador ressaltou que a plataforma garante estabilidade no atendimento, pois incorpora o que há de mais avançado na área de tecnologia voltada tanto para a governança digital quanto para o relacionamento direto com as pessoas. “Estamos impulsionando a transformação digital no setor público baiano e trabalhando no sentido de incentivar a superação dos desequilíbrios e desigualdades sociais”, disse Jerônimo. 

“É um canal único de prestação de serviço e notícias, com layout moderno e mais facilidade para a interação do cidadão. Vamos trabalhar para que, até 2026, todos os serviços públicos do Estado estejam na plataforma”, afirmou o secretário de Administração Edelvino Góes. 

Não será mais necessário acessar plataformas distintas para obter, por exemplo, documento de veículo, RG, carteira de habilitação, agendar atendimento em órgãos públicos, entre outras ações da rotina de qualquer cidadão. 

Até o dia 31 de dezembro de 2024, todos os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão estar padronizados e adequados quanto aos sites e aplicativos móveis sob sua responsabilidade. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pela coordenação dos processos de solicitação, autorizando o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos. Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) coordenará a consolidação de portais governamentais na internet, sob o domínio “ba.gov.br”.

Também fica estabelecido por decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues que as ações de comunicação social e de utilidade pública do Governo do Estado deverão fazer referência exclusivamente à plataforma única, já a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Isso significa que, também no BA.GOV.BR, o cidadão poderá ler notícias e ficar atualizado sobre as ações realizadas pelos órgãos e secretarias em todo o estado. 

Pioneirismo

Em 2018, após dois anos de desenvolvimento, a Bahia colocou no ar sua primeira plataforma, o SAC Digital (Serviço de Atendimento ao Cidadão), consagrado pela ONU como um modelo internacional de excelência em administração pública.

Os 12 serviços iniciais se multiplicaram para 519, com quase 4,7 milhões de usuários cadastrados. Mais de 60 mil são beneficiados por dia. Foram quase 13 milhões de atendimentos desde sua implantação, inspirando projetos similares em outros Estados e no exterior (como Angola e Portugal, por exemplo).

A meta, agora, é alcançar metade da população até o final de 2024. Segundo o secretário estadual de Comunicação, André Curvelo, a expectativa é de que, com essa mudança, os acessos à plataforma cresçam 10% a cada seis meses. 

O serviço surgiu ancorado na oferta de serviços digitais (shopping de serviços), no relacionamento com o cidadão de forma customizada e personalizada (com a visão de o Estado ser mais do que um provedor) e na governança dos dados (capaz de auxiliar a formatação e gestão de políticas públicas), explica Igor Takenami, diretor de Transformação Digital na SAEB-Secretaria de Administração do Estado da Bahia.

Agora, com a plataforma de serviços eletrônicos BA.GOV.BR, a meta é expandida, para permitir que todo o atendimento ao cidadão possa ser realizado online, unificando em um só lugar os serviços prestados pelo Estado da Bahia, através de multicanais de atendimento, com destaque para as áreas de saúde, educação, transporte público, documentação e trânsito, entre outras.

O avanço da política de transformação digital tem rendido à Bahia posição destacada no índice ABEP-TIC de oferta de serviços públicos digitais, desenvolvido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Serviços para o cidadão

Em consonância com o que estabelece o GTD-Grupo de Trabalho para a Transformação Digital nos Governos Estaduais e Distrital, criado em 2019 e reunindo especialistas de todo o País, a plataforma BA.GOV.BR permite a entrega de serviços ao cidadão baseada em seus diferentes papéis, momentos da vida e experiências, facilitando e otimizando ao máximo o encontro continuado da demanda com a oferta.

Uma plataforma digital de serviços, como a BA.GOV.BR, reúne as duas partes da cadeia: de um lado os órgãos públicos e, do outro, os cidadãos (nos seus diversos papéis, incluindo pessoas jurídicas).

É significativo o potencial de crescimento desses serviços. Dados da Anatel-Agência Nacional de Telecomunicações mostram que a Bahia possui mais de 16 milhões de números de celulares registrados, para uma população de 14,1 milhões de habitantes segundo o último censo do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Na Bahia, o crescimento do acesso à Internet vem sendo puxado por pessoas acima dos 60 anos de idade, que serão amplamente beneficiadas com o novo serviço, já que será evitada a necessidade de deslocamento até uma unidade presencial de atendimento.

Pilares

Cinco pilares sustentam o modelo de prestação de serviço e gestão pública, na Bahia, no que diz respeito ao relacionamento com o cidadão e sobre os quais se assenta a plataforma BA.GOV.BR: interação, proatividade, instantaneidade, personalização e otimização.

Com isso, haverá um aprimoramento da prestação dos serviços à população, a diminuição das distâncias entre o Governo e a sociedade, a desoneração do custeio e racionalização de investimentos, simplificação dos procedimentos e integração das informações, avanço da cidadania e da democracia.

Mais do que atender ao cidadão, a plataforma digital única BA.GOV.BR investe no relacionamento de longo prazo. É um espaço para os serviços públicos do Estado da Bahia, que poderão ser acessados independentemente do dispositivo utilizado, 24 horas por dia 7 dias por semana, de qualquer lugar, de forma segura e simples. 

A prestação dos serviços públicos, na Bahia, amplia a entrega das melhores práticas de interação com o usuário, hoje acostumado às mídias e redes sociais e ao uso de aplicativos em aparelhos celulares.

A plataforma que está sendo colocada à disposição do público, pelo Governo da Bahia, “garante estabilidade no atendimento, pois incorpora o que há de mais avançado na área de tecnologia voltada tanto para a governança digital quanto para o atendimento direto ao cidadão, impulsiona a transformação digital no setor público baiano, incentiva a superação dos desequilíbrios e desigualdades sociais”, destaca Daniel Ribeiro, coordenador geral de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia.

Ele chama a atenção para o fato de que a segunda fase da plataforma BA.GOV.BR já está sendo desenvolvida, para ampliar ainda mais a centralização dos serviços, melhorar a experiência de navegação do usuário e a usabilidade. “O governo da Bahia está digital”, disse.

Economia para o Estado

Levantamento realizado pela Gartner, empresa americana de consultoria e pesquisa tecnológica, mostra que a digitalização pode levar a uma economia mundial, por ano, de US$ 1 trilhão (o correspondente a R$ 5 trilhões ou metade de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil em 2022).

A simplificação do contato com os cidadãos reduz os custos de atendimento e permite gerar um mínimo de R$ 10 milhões de economia por ano, calcula a gerente de Soluções Estratégicas na Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), Kátia Argolo de Castro. “O modelo digital tem o potencial de gerar uma economia de até 90% aos cofres estaduais, em comparação com o modelo de serviços presenciais. Além disso, o uso de serviços digitais pode reduzir a jornada do cidadão (tempo total de execução do serviço) em mais de 95%", disse.

A adoção de serviços digitalizados possibilita economicidade e otimização na prestação do serviço público, com impacto visível para o Estado: redução dos custos com papel, energia elétrica, logística e do tempo necessário para a realização de todas as etapas para a prestação do serviço público, desburocratizando e ampliando seu acesso à população.

Um exemplo é o RG Expresso, que possibilita a reimpressão do documento emitido há no máximo seis anos. Só para se ter uma ideia, os custos para o cidadão foram reduzidos em 52,8%, uma vez que é necessário comparecer ao posto SAC apenas para retirada do documento, dispensando agendamento ou espera. Para o Estado, esse percentual chega a 75,8%, já que todo o procedimento é feito na plataforma, ficando o atendimento dedicado apenas à entrega.