O Ministério do Turismo considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, na sexta-feira (18 de agosto), de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

A empresa alega "persistência de circunstâncias de mercado adversas" e está oferecendo aos clientes, por 36 meses, vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas. 

Os clientes que já receberam passagem, localizador ou e-ticket terão a viagem está confirmada, mas os pedidos que envolvem passagens e/ou pacotes com datas flexíveis, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, não serão emitidos.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou que irá notificar a empresa, nessa segunda-feira (21), por oferecer aos compradores apenas a devolução via vouchers. 

Em nota, a Senacon-Secretaria Nacional do Consumidor explicou que "o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias. O direito à informação deve essencialmente conduzir este processo , com plano claro de comunicação, fluxo e modalidade de reembolso".

O Ministério do Turismo acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

Em Pernambuco, o Procon, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou a 123milhas, dando prazo de 20 dias para que apresenta defesa em resposta à notificação. Os Procons de São Paulo e do Rio de Janeiro também notificaram a empresa.

A 123milhas é uma plataforma online fundada em 2015, em Belo Horizonte, para possibilitar a compra de passagens aéreas com milhas, sem a necessidade de ter pontuação em programas de fidelidade ou cartão de crédito.

Com um banco de milhas próprio, ela emitia as mesmas passagens aéreas disponibilizadas em programas de fidelidade e de acúmulo de pontos por uso de cartão de crédito, repassando os preços baixos aos clientes que não tem acesso a este tipo de programa.

Segundo informações da empresa, 15 milhões de clientes já viajaram utilizando o seu sistema, para destinos nacionais e internacionais, desde a sua criação. Há, no entanto, muitos clientes insatisfeitos. O site Reclame Aqui registra mais de 65 mil reclamações contra a empresa, nos últimos 12 meses.