A Revolução do Porto de 1820 resultara na convocação das Cortes (primeiro parlamento Português) com o intuito de forçar o retorno da família real para Lisboa, instaurar uma monarquia constitucional, e de retornar o Brasil à condição de colônia, e não de Reino-Unido.

O processo de formação das Cortes levara dois anos e nelas estavam representados, por meio de deputados, todos os territórios do império. Contudo, mesmo antes da chegada dos deputados brasileiros, as Cortes declararam os governos provinciais (antigas capitanias) independentes do Rio de Janeiro, ou seja, diretamente ligados a Lisboa, e decidiram transferir para Portugal várias repartições instaladas por D. João VI, como o Conselho da Fazenda, a Junta de Comércio e a Casa de Suplicação.

Deputados das Cortes de 1821 (ww.parlamento.pt), pintura de Alfredo Roque Gameiro (1917)

No Brasil, a situação política também era complicada, pois as Cortes pressionavam D. Pedro para retornar a Portugal. Em 10 de fevereiro de 1821, conspiradores militares e civis brasileiros, que tinham contato com os insurretos pernambucanos de 1817 presos em Salvador, combinaram um levante na madrugada do referido dia, que começara no forte de São Pedro, sob o comando do tenente-coronel brasileiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães, mas tomara outros pontos da cidade: a Praça Municipal, Aflitos, Campo Grande, Gamboa e a Rua do Rosário de João Pereira.

O movimento desejava a adesão da Bahia à revolução de 1820, contra o despotismo em Portugal, e a favor da instalação de uma monarquia constitucionalista, das Cortes e o rei, D. João VI. O Conde da Palma, governante de então, delegara ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes o comando para reprimir o movimento.

Houve um embate na Rua de João Pereira; após o ocorrido, o Conde da Palma, com o intuito de pôr fim no levante, reuniu um conselho de militares, magistrados, comerciantes, latifundiários e membros do clero na Câmara e constituiu-se uma Junta Provisória de Governo da Província da Bahia, da qual fazia parte o tenente-coronel Guimarães. Como resultado, a Junta jurou guardar obediência ao rei, D. João VI, e adesão à Constituição e às Cortes de Portugal.

 

O Conde da Palma e locais de reunião dos insurretos de fevereiro de 1821

Com a adesão às Cortes, o governo da província da Bahia rompeu com D. Pedro, e a Junta enviou uma comunicação a Lisboa contendo as decisões tomadas e um pedido de tropas para enfrentar possíveis embates contra tropas do Rio de Janeiro.

Emissários foram enviados aos governadores do Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Pará pedindo-lhes a adesão ao movimento.

Em 26 de fevereiro, as tropas da Divisão Auxiliadora Portuguesa pressionaram pela adesão do Rio de Janeiro às Cortes e à Constituição (ainda a espanhola de 1812), o que exigiu de D. Pedro reafirmar a lealdade ao rei, mas sem reconhecer a Constituição nem tampouco criar uma junta governativa de nomeação popular, estrutura que partilharia o poder legislativo com o soberano.

Jornais, pasquins manuscritos e panfletos aqueciam o clima político em Portugal e no Brasil com notícias que chegavam a um público cada vez maior, o que tornou o ano de 1821 um marco da divulgação do ideário liberal e constitucionalista.

Por força de toda a pressão que estava sofrendo, D. João VI decidiu retornar para Portugal em abril de 1821 e deixar D. Pedro como príncipe regente.

Em setembro de 1821, os deputados brasileiros foram eleitos; entre os baianos estavam José Lino dos Santos Coutinho, médico, poeta e político, e Cipriano José Barata de Almeida, cirurgião, filósofo e político. Ambos tiveram uma grande participação, juntamente com outros deputados de Pernambuco e São Paulo, na defesa dos princípios liberais e contrários às propostas das Cortes de revisão de leis sancionadas por D. João VI, quando príncipe regente, como a abertura dos portos, que garantira a liberdade de comércio com outras nações.

Os brasileiros defendiam um Poder Executivo autônomo para o Brasil, como também a estruturação do Exército e da Marinha.

José Lino Coutinho, Cipriano Barata e panorama de Salvador (Salathé, 1822)

Na Bahia, a Junta Provisória de Governo tornara-se totalmente submissa a Lisboa e aos militares da Legião Constitucional Lusitana, além de sofrer acusações de desvio de dinheiro, por isso, militares e civis brasileiros, vinculados a uma loja maçônica, começaram uma campanha para destituí-la, que culminou com os atos do dia 3 de novembro de 1821. Neste dia, civis e militares armados ocuparam o prédio da Câmara e convocaram o povo pelo toque de sino a fim de destituir a Junta. Ocorreram vários choques entre o regimento de artilharia e a Legião, que resultou na morte de soldados brasileiros.

Em dezembro, um decreto real nomeara Governador das Armas o brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo, em substituição ao tenente-coronel Manuel Pedro de Freitas Guimarães, o mesmo que fizera parte na insurreição de fevereiro. Por não aceitar uma nomeação de Lisboa, oficiais brasileiros, juntamente com outros militares e o povo, começaram uma resistência ao brigadeiro. Assim terminara o ano de 1821, um caldeirão de emoções contraditórias dos dois lados do Atlântico.

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Para saber mais

SILVA, A. da C. e (Coord.). Crise colonial e independência (1808-1830). In: SCHWARCZ, L. M. (Dir.). História do Brasil Nação: 1808-2010. Rio de Janeiro: Fundación Mapfre; Objetiva, v. 1, 2011.

CARVALHO, M. E. G. de. Os deputados brasileiros nas Cortes Gerais de 1821. Brasília: Edições do Senado Federal, v. 12, 2003.

TAVARES, L. H. D. História da Bahia. 10 ed. São Paulo: UNESP; Salvador: EDUFBA, 2001.