A Recuperação Judicial da Americanas, que pode se tornar a maior do Brasil, alcançou a toda poderosa Ambev, gigante multinacional de bebidas, que hoje figura como maior cervejaria do mundo. Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas majoritários da varejista, participam da administração da Ambev por meio da 3G Capital.
Desde conhecido o rombo na Americanas, as ações da Ambev, que oscilaram bastante na B3 por conta dos controladores em comum, tiveram queda acentuada com a divulgação, pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), do rombo de R$ 30 bilhões por manobras tributárias fraudulentas.
Segundo levantamento contratado pela CervBrasil, desde 2017, relatórios de fiscalização da Receita Federal apontam a dívida. A empresa teria inflacionado o preço de componentes necessários para a produção de refrigerante, que são passíveis de isenção e geração de créditos fiscais na Zona Franca de Manaus.
Para o sócio do Godke Advogados, Fernando Szarnobay Canutto, especialista em direito Societário pela FGV/SP, LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ, é preciso ter calma para apontar responsabilidades da Receita sobre o aludido conhecimento dos fatos desde 2017.
“Ainda é cedo para dizer que a Receita falhou. E, se falhou, pode ser por diversos fatores, desde a falta de pessoal para tratar de algo deste tamanho, até supostas interferências indevidas na instituição”, entende Canutto.
Diferente da Americanas, em que o trio brasileiro é majoritário no comando, na Ambev há a presença de outros acionistas relevantes, como Interbrew, SABMiller e Grupo Modelo, o que reduz o estilo de gestão da 3G. Segundo Canutto, mesmo o grupo nacional estando envolvido em mais um rombo bilionário, não se pode responsabilizá-lo unicamente.
“Certamente não podemos colocar unicamente na conta do 3G. Mas, fato é que, além de ter importante participação na gestão das duas empresas, em um período de três semanas o grupo foi exposto a dois rombos bilionários”. Canutto lembra que apesar de os acionistas de referência nas duas empresas serem os mesmos, a Ambev não corre o risco ser envolvida na recuperação da Americanas. “São entidades distintas, com acionistas em comum, apenas”, diz o especialista.
Sendo verdadeira a fraude tributária, a primeira dúvida sobre um fato desse é: como é possível a área de governança e compliance de uma empresa, do porte da Ambev, não ter identificado o problema?
Segundo Canutto, é improvável não conhecerem. “Ainda é cedo para dizer, mas acho improvável não terem ciência”, conclui Canutto.
Fonte: Fernando Szarnobay Canutto, sócio da Godke Advogados, especialista em direito Societário pela FGV - SP, LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC RJ e curso de extensão em Operações de Reestruturação Societária pelo CEU Law School - SP e Vanderbilt University no Tennessee – EUA.