A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a convocação do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), para detalhar 53 operações que envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021.

Segundo Eduardo Girão (Podemos-CE), que assina o requerimento, o prejuízo apurado até agora é de R$ 39 milhões. 

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o requerimento não estava na pauta na quarta-feira (9) e criticou a votação. Após o anúncio da deliberação, Girão também ponderou que o pedido não estava na pauta, apesar de defender a convocação de Wagner Rosário.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) respondeu que ainda na quarta Girão havia pedido a entrada do requerimento e ressaltou que o ministro pode ajudar a sanar uma dúvida sobre aquisição de vacinas.

"Tem uma dúvida jurídica sobre a medida provisória que foi subscrita pela área jurídica do governo sobre a aquisição de vacinas, mas teve um dispositivo excluído, acreditamos que pelo presidente da República", disse Randolfe. 

Ainda para debater os repasses federais para estados e municípios, a CPI aprovou convites para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Ludhmila Hajjar

Após debate, a CPI desistiu de votar requerimento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para que a médica Ludhmila Abrahão Hajjar prestasse depoimento por escrito, por vídeo ou por outra forma que não presencial. Cotada para assumir o Ministério da Saúde após a demissão do general Eduardo Pazuello, Ludhmila acabou recusando o convite do Palácio do Planalto. O cardiologista Marcelo Queiroga assumiu o cargo. Segundo Renan, ela tem sofrido ameaças, e por isso seria importante oferecer alternativas para o seu depoimento. 

"Ela está sobressaltada, com medo, ameaçada de morte. Ela é uma testemunha muito importante. É uma maneira de esta comissão parlamentar de inquérito contar com esse depoimento", disse. 

Contrário ao depoimento por escrito ou vídeo, Marcos Rogério disse que não cabe ouvir um depoimento dessa forma, “unilateralmente”, sem que outros senadores possam questionar a testemunha.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse não concordar também com esse formato, porque, segundo ele, abriria um precedente. Omar apontou que o relator pode exibir um vídeo com uma declaração dela, mas se a CPI votasse um requerimento para liberar depoimento por escrito ou vídeo, teria que permitir que outros convocados fizessem o mesmo. 

"Se ela quiser depor, que venha aqui. Não concordo. A partir do momento em que eu permito alguém gravar vídeo, eu abro precedente. Se o Renan quiser colocar vídeo dela, que coloque",disse Omar Aziz. 

Os argumentos dele convenceram Renan Calheiros e outros senadores.

Autor de requerimento para ouvir Ludhmila Hajjar, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer saber se o convite do presidente Jair Bolsonaro “pressupunha obediência a diretrizes” como “medidas e drogas contrárias ao consenso científico”. Ele disse que diante das ameaças à vida dela, não cabe aos senadores exigir “coragem” da depoente em comparecer.

"Há que se reconhecer o risco pessoal É muito fácil pedir coragem sentado, no ar condicionado",apontou. 

Consórcio Nordeste

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), foram retirados da pauta requerimentos que pedem a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O consórcio é um grupo de governos de estados nordestinos que negocia a compra de equipamentos, insumos e vacinas contra a covid-19. 

O comparecimento de Gabas à CPI é um pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério. Eles apontam que, no ano passado, o Consórcio Nordeste fez uma compra de ventiladores clínicos que é contestada por autoridades policiais. 

O contrato foi orçado em R$ 48 milhões e previa a entrega de 300 ventiladores, que nunca foram efetivamente repassados à rede pública. A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que levou à prisão dos donos da empresa Hempcare, que vendeu e não entregou os produtos.

Segundo Humberto Costa, os recursos investidos não são federais e, portanto, fogem do escopo da CPI:

"Não são recursos federais decorrentes de transferências voluntárias. São recursos dos próprios estados, que não estão sob a alçada desta investigação", apontou. 

Eduardo Girão defendeu o requerimento e afirmou que as investigações estão federalizadas, pois estariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os requerimentos voltaram a ser avaliados na próxima terça-feira (5), segundo Omar Aziz.