O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (2) que, apesar de haver competição para a produção e venda de vacinas contra a covid-19 e uma campanha publicitária muito forte por parte das empresas que estão desenvolvendo o imunizante, na prática, a capacidade de atender o Brasil não é suficiente na maioria dos casos.

“Ficou muito óbvio que são muito poucas as fabricantes que têm a quantidade e o cronograma de entrega efetivo para o nosso país. Quando a gente chega ao final das negociações e vai para o cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Números de grande quantidade, realmente, se reduzem a uma, duas ou três ideias. A maioria fica com números muito pequenos para o nosso país”, disse o ministro, em audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo contra a covid-19.

“Uma produtora lança uma campanha publicitária de que já fez, de que está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente, como tudo na vida. Na hora que você vai efetivar a compra, vai escolher, não tem bem aquilo que você quer, o preço não é bem aquele, e a qualidade não é bem aquela”, acrescentou.

Quantidade

Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é que o Brasil receba 15 milhões de doses de vacina contra covid-19 em janeiro e fevereiro – número que deve chegar a 100 milhões de doses no primeiro semestre e a 160 milhões a mais no segundo semestre do próximo ano.

Técnicos da pasta lembraram um acordo bilateral de transferência de tecnologia com a AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, de R$ 1,9 bilhão, e um acordo multilateral com a Covax Facility, no valor de R$ 2,5 bilhões, cujos recursos estão encaminhados por meio de medida provisória. Segundo Pazuello, isso possibilitará a produção de vacinas de maneira autônoma no país a partir do segundo semestre de 2021.

Testagem

Sobre a testagem da população, também durante a audiência pública, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, explicou que inicialmente havia uma testagem no Brasil que era basicamente relacionada aos pacientes internados em hospitais e em situação mais grave.

Hoje a orientação da pasta é que pacientes sintam quaisquer sintomas de síndrome gripal não fiquem em casa, procurem uma unidade básica de saúde, onde o profissional, o médico, ou prescritor – que é quem prescreve e solicita o exame – fará o diagnóstico e, em cima deste, dará os encaminhamentos necessários de solicitação de exames e prescrição medicamentosa, se julgar necessário.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o teste do nariz, como é conhecido o RT-qPCR, deve ser feito até o oitavo dia do início do sintoma.

Pazuello disse que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.

“Até o momento – e isso é a posição do ministério, falo pelo ministério, falo também em consonância com o presidente da República –, a nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina: uma vacina campeã, uma vacina com resultados, sem [efeitos] colaterais. Só passará por nós a vacina com essa excelência. Quero deixar isso claro: a vacina terá que ter excelência, e [haverá] uma grande campanha de conscientização. Com isso, nós vamos ter uma procura muito grande, e não uma obrigatoriedade”, disse o ministro, durante audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à covid-19.

Ainda segundo Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. “O STF vai fazer o julgamento da obrigatoriedade. Isso também faz parte do nosso país, dos nossos Poderes. Nós vamos nos defender e apresentar nossas ideias, e os juízes vão definir”, disse.

A partir do dia 11, o STF vai julgar em plenário virtual duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em uma das ações, ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de estados e municípios para definir a obrigatoriedade da vacinação. Em outra ação, o PTB, partido aliado do governo, quer que a Corte determine a não obrigatoriedade da imunização.

Em 2021, Pazuello disse aos parlamentares que haverá um cenário “mais interessante”, com vacinas previstas no mundo inteiro: “Estamos trabalhando para que o Brasil conte com as melhores vacinas disponíveis e possa imunizar, e bem, a nossa população.”

Sobre o registro desses imunizantes para a Covid-19, o ministro da Saúde disse que os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão voltados e prontos para tratar o assunto de forma célere e direta, com mudanças de protocolos, recebimentos de documentação com submissão contínua e imediata de cada processo. “Essas são discussões constantes da equipe do [diretor-presidente da Anvisa] Almirante Barra. E nós precisamos compreender, de uma vez por todas, que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa, com todos os protocolos cumpridos da maneira correta. Isso precisa ficar claro”, ressaltou.

Eduardo Pazuello lembrou ainda que, desde o início da pandemia, já foram distribuídos quase 9 milhões de testes RT-PCR para todo o país. O ministro informou que estados e municípios já têm à disposição com eles um quantitativo de cerca de 2 milhões de testes hoje. Além disso, o Ministério da Saúde ainda dispõe de um quantitativo de cerca de 6 milhões de testes.

Pela falta de locais nos estados para armazenar grandes quantidades de testes, o ministério justificou a distribuição por demanda. “Quando dá um novo repique, uma nova subida, a gente tem uma procura maior de testes também. Isso faz parte do sistema de demanda, ou seja: quem dá a primeira resposta é o médico, com o seu diagnóstico clínico, que pode ou não solicitar o teste. E essa demanda por testes começa na ponta da linha, vai passar pelo Estado e vai chegar para nós por demanda, e nós vamos atender. Nós temos capacidade de atender o que for necessário aos estados. Esta é a grande logística: é ter capacidade de atender o que lhe é demandado, e não apenas empurrar quantitativos para a frente, no processo”, explicou o ministro.

Ainda durante a audiência pública, o ministro da Saúde explicou que o Brasil tem o maior programa imunização do mundo, que distribui anualmente 300 milhões de doses de vacinas. O país também conta com mais de 37 mil salas de vacinas com refrigeradores a temperaturas que variam entre 20 graus negativos e 8º graus positivos.

A pasta está em fase de aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas para essa vacinação específica. Segundo Pazuello, estão sendo repassados em torno de R$ 42 milhões para a modernização de parte dessa rede de refrigeradores do Programa Nacional de Imunizações.