A liberação da pesca na área do Parque Nacional Marinho (Parnamar) de Fernando de Noronha, anunciada em 30 de outubro, durante visita de comitiva federal ao arquipélago, tem repercutido junto a entidades científicas, governos locais e no Senado.

A medida governamental autoriza pescadores de Noronha, distrito estadual de Pernambuco a 545 quilômetros do Recife, a capturarem sardinha pelos próximos três anos em área anteriormente inacessível, durante período anual de seis meses.

A atividade era proibida desde a criação do Parnamar, em 1988.

A Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) emitiu nota técnica em que considera que “a solução do conflito da sardinha em Fernando de Noronha provavelmente está além de um acordo que não aponta soluções de longo prazo e que ignora soluções propostas, construídas de modo conjunto em momentos anteriores.”

Na nota, a SBI destaca que as sardinhas, em termos ecológicos, representam um componente fundamental da cadeia trófica, servindo de base alimentar para tubarões, golfinhos, peixes maiores e aves marinhas.

“A abertura do Parnamar, sem vias de solução ao conflito e para a simples extração de recursos naturais, fragiliza a efetividade da conservação local, já prejudicada pelos conflitos instaurados”, destaca a nota técnica.

No documento, assinado pelo Conselho Deliberativo da SBI, a entidade considera que as diretrizes desenvolvimentistas que estão por trás do novo acordo firmado desconsideram a complexidade inerente na busca pelo equilíbrio entre bem-estar social e conservação ambiental de longo prazo.

“Sem o planejamento cuidadoso voltado a uma transição adequada, esse novo termo de compromisso pode pavimentar um caminho desastroso, prejudicando o que torna Fernando de Noronha tão especial e famosa globalmente – a beleza única dos ecossistemas de uma das poucas ilhas oceânicas do Atlântico Sul e sua fantástica biodiversidade, em grande parte dependente das sardinhas” diz a nota técnica.

O governo de Pernambuco se pronunciou por meio de nota sobre a pesca de sardinha na área do Parnamar Noronha, alertando para o comprometimento da sobrevivência de outras espécies. O texto, datado do dia 1º de novembro, esclarece que o período de reprodução se caracteriza pela presença desses animais mais próxima à costa para se alimentar no intervalo da corte reprodutiva.

“A reprodução ocorre em zonas pelágicas, abaixo da superfície marinha numa profundidade até 50 metros. Assim, as sardinhas se dirigem para essas áreas em intervalos de 10 a 15 dias para reprodução. Capturar esses animais em seus intervalos reprodutivos eleva de forma perigosa a manutenção de seus níveis populacionais para as gerações futuras”, detalha a nota oficial, assinada por José Antônio Bertotti, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE).

No Senado, a liberação da pesca no Parnamar levou o parlamentar Fabiano Contarato (Rede-ES) a ingressar com uma ação popular na Justiça Federal. Presidente da comissão de Meio Ambiente da Casa, ele lembrou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já havia desaconselhado o que o parlamentar considera ser um retrocesso ambiental. “Os atos são lesivos ao meio ambiente e têm evidentes indícios de ilegalidade e de desvio de finalidade”, afirma Contarato.

O anúncio da liberação da pesca de sardinha no Parnamar Noronha foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na solenidade estavam presentes ainda os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; e da Educação, Milton Ribeiro.

A cerimônia contou ainda com a participação do secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif; do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto; do presidente do Conselho Distrital, Milton Luna; e de pescadores locais. No ato, também foram entregues as carteiras que identificam os pescadores artesanais.

A autorização da pesca de sardinha será emitida diretamente pelo chefe do ICMBio-Noronha. Portaria do instituto publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de novembro delega a João Luiz do Nascimento da Rocha a competência de assinar, em nome do instituto, os Termos de Compromisso com pescadores de sardinha do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha.