Uma paralisação de 48 horas será realizada na próxima segunda- feira (27) e terça- feira (28), aprovada durante assembleia unificada promovida por policiais penais e policiais civis, em que, apenas 30% do efetivo irá trabalhar no Sistema Prisional em todo o estado, conforme prevê a Lei de Greve.
Com a redução do efetivo, as assistências sociais garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa aos detentos serão suspensas.
"Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura", esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel.
Ele afirma que o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020, que pretende promover uma Reforma da Previdência Social dos servidores públicos civis no estado a qual, segundo os servidores, será prejudicial ao funcionalismo público baiano.
Policiais penais e civis encaminharam um ofício ao Governo do Estado para reivindicar um tratamento isonômico em relação à categoria e requeram que a PEC 159/2020 garanta integralidade, paridade, redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência.