A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta terça-feira (17) o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Inácio Brazão por suspeita de envolvimento nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Gilberto Ribeiro da Costa, policial federal aposentado; Rodrigo Jorge Ferreira, policial militar; Camila Moreira Lima Nogueira, advogada e Hélio Khristian Cunha de Almeida, delegado federal também foram denunciados pelo envolvimento do assassinato da vereadora.
O conselheiro foi denunciado por ter se valido do cargo e da estrutura do gabinete na Corte de Contas para interferir no inquérito original que apurou os assassinatos.
A denúncia teve como base as investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enviadas à PGR no início deste mês. Ainda em relação ao caso, foi apresentado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e requerida a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes.
Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão influiu no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor. Entre os denunciados pela PGR, estão um delegado federal, uma advogada, um policial militar e um policial federal aposentado, que era assessor de Brazão no Tribunal de Contas do Rio.
De acordo com a denúncia, a estratégia do conselheiro afastado do TCE/RJ a fim de direcionar as investigações para outro rumo foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio, por meio de articulado esquema, passando, inclusive, pela Polícia Federal.
Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes. Por cerca de um ano, a estratégia – que envolveu policiais militares, advogados e assessores do conselheiro no TCE/RJ – funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes.
O relatório da Polícia Federal aponta, com base em depoimentos, interceptações, busca e apreensões e análise de conversas via WhatsApp, que Brazão é o principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos de Marielle e Anderson. A PF cita, ainda, interceptações telefônicas que conectam Domingos Brazão a milicianos do denominado Escritório do Crime – formado por matadores de aluguel –, e que as mortes da vereadora e do motorista poderiam ter sido executadas por seus integrantes. Mas as investigações estariam sendo dificultadas devido às ligações do grupo com “graduados integrantes da Polícia Civil”.
Raquel Dodge ressaltou que o assassinato de Marielle Franco consistiu em feminicídio de uma importante defensora dos direitos humanos e que lutava combatendo a violência policial e os grupos paramilitares, que contam “para seu agir desenvolto com laços com o aparato oficial”. “Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido”, afirma.