O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. 

A ação pede que a fiscalização seja feita também nas certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto, considerando os novos parâmetros de declaração de estabilidade definidos na Resolução 4/2019 da ANM, que determina medidas regulatórias para assegurar a estabilidade de barragens de mineração construídas pelo método a montante ou por método declarado como desconhecido.

A Resolução 4/2019 foi publicada em 15 de fevereiro deste ano, após o desastre em Brumadinho e exige que o setor da mineração desative as barragens construídas por alteamento a montante, à semelhança da barragem da Vale no Córrego do Feijão. Por esse motivo, o MPF pede que mesmo as barragens que tinham sido inspecionadas antes da resolução passem por nova inspeção, de acordo com os critérios mais recentes.

O MPF também pediu que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil, o qual deverá contemplar medidas estruturais para o planejamento e gestão do setor, no curto, médio e longo prazo. Esse plano, entre outras medidas, deverá contemplar o diagnóstico das barragens existentes no país, da periodicidade com a qual a fiscalização se faz necessária, dos riscos que cada uma delas representa e da expertise necessária para fiscalizá-las.